Crianças com microcefalia terão atendimento prioritário nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, prevista em portaria interministerial que deverá ser publicada nos próximos dias, pretende reduzir a longa espera de famílias de baixa renda, que teriam direito ao auxílio, no valor de um salário mínimo mensal (R$ 880).
Somente nos primeiros três meses de 2016, havia no INSS pelo menos 2 mil pedidos de concessão do auxílio para menores de um ano – número muito acima da média. Técnicos do INSS atribuem o aumento da demanda justamente ao crescimento de casos de bebês com microcefalia no Brasil.
O número de concessão de benefícios ainda é pequeno, diante das estatísticas de nascimentos de bebês com suspeita da má-formação. Em janeiro, foram concedidos 24 pedidos; em fevereiro foram 38; março e abril tiveram números mais expressivos: 171 e 186.
Embora o crescimento tenha ocorrido, o governo admite que ele está muito abaixo da demanda. “O atendimento será feito prioritariamente para crianças que já tiveram o diagnóstico de microcefalia e que tenham um termo circunstanciado pronto”, afirmou ao Estado a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas.
O termo circunstanciado é um documento criado há poucos meses, em uma reação ao aumento de casos de bebês com microcefalia. O termo será usado como um documento que facilita a análise dos peritos do INSS para fazer a concessão do benefício.
O BPC é concedido para pessoas com deficiências de qualquer idade. É preciso, no entanto, que o beneficiário pertença a famílias cuja renda per capita não seja superior a um quarto de salário mínimo (R$ 220). Além de pessoas com deficiências - em que a microcefalia pode ser incluída -, o benefício é dado a idosos que não contribuíram para a Previdência Social. A cada dois anos, o beneficiário tem de passar por nova perícia.
No caso da microcefalia, a concessão tem de ser precedida por laudo médico e por perícia, que vai comprovar que a criança é impossibilitada de fazer uma série de atividades. O termo circunstanciado traz todas essas respostas.
Diagnóstico
Essa é a segunda medida adotada para tentar imprimir um ritmo melhor na concessão de benefícios para bebês com microcefalia. A primeira medida realizada foi tentar apressar a confirmação do diagnóstico da síndrome. Mesmo assim, das 7.343 famílias com bebês que nasceram com suspeita da má-formação, 3.580 (48%) seguem sem resposta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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