O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou na manhã desta quarta-feira (1º), com líderes favoráveis à redução da maioridade penal, um novo texto a ser submetido à votação no plenário da Casa. Entre os líderes estavam o do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM, Mendonça Filho (PE). Segundo eles, a nova emenda exclui a redução da maioridade de 18 anos para 16 anos em caso de roubo qualificado e tráfico de drogas.
Com a mudança, os líderes acreditam que poderão convencer deputados de suas bancadas que votaram contra o substitutivo de Laerte Bessa (PR-DF). O texto obteve 303 votos favoráveis e só não foi aprovado porque precisava de mais cinco para atingir o quórum mínimo de 308 exigidos constitucionalmente. A expectativa dos líderes é ganhar o apoio de deputados em todos os partidos e, assim, aprovar o novo texto. No caso do PMDB, Picciani conta com a presença de três deputados que estavam ausentes na última votação e em virar o voto de um dos que se absteve.
“Ontem (terça-feira) cinco deputados estavam ausentes. Três deles estarão hoje em Brasília e são a favor da redução”, disse Picciani. “Acho que com essa mudança no texto temos chance de aprovar. A outra emenda foi rejeitada com uma margem muito pequena. Teve muita gente que não votou porque tráfico de drogas estava incluído”, acrescentou Mendonça Filho.
Picciani afirmou que a decisão de manter a votação da maioridade penal hoje será tomada daqui há pouco, em reunião de Cunha com os líderes partidários. “Acredito que vamos manter a votação. Temos que finalizar esse tema. Acho que com a mudança, aprovamos a redução”, disse Picciani.
O líder do PMDB disse que as críticas dos que os acusam de usar a mesma tática do financiamento privado de campanhas - depois de perder em plenário, apresentam novo texto e aprovam - não procede. “Regimentalmente existem 36 emendas apensadas à PEC da maioridade. Qualquer uma delas pode ser votada e podemos fazer uma aglutinativa. Só arquiva se nenhuma for aprovada e se enfrentarmos a votação da PEC 171, que é a redução plena e com a qual não concordo”, disse Picciani.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou como “forçação (sic) de barra” querer votar outro texto de redução da maioridade penal no plenário, após a derrota na última votação. Para ele, o melhor é trabalhar um acordo para iniciar o debate sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é forçação de barra. Temos que trabalhar um acordo para imediatamente, iniciarmos o debate para uma reforma do ECA. Esse é o caminho que temos que ter”, defendeu Guimarães, acrescentando: “aqui você tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que você recua, tem hora que você é derrotado, tem hora que você é vitorioso. Isso é próprio do parlamento. Não tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata”.
Guimarães afirmou que a falta de quórum para aprovar na sessão de terça-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não foi uma decisão contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nem contra ou a favor o governo. “Foi uma decisão majoritária contra uma tese, que a maioria dos intelectuais desse Brasil, os juristas renomados, as igrejas, as entidades não querem essa redução. Por que essa intransigência de alguns parlamentares ? Não pode ser assim. Aqui tem que ter diálogo com a sociedade. Vamos fazer a mediação necessária, vamos com calma, para a gente não transformar uma coisa que já foi decidida em uma crise aqui dentro. A tese da redução foi derrotada. O melhor caminho agora é depor as armas, no bom sentido, e esperar até agosto.”
Segundo o líder do governo, é possível retomar, já em agosto, o debate sobre modificações do ECA. “É uma visão moderna, civilizatória. O mundo hoje debate a ressocialização dos presos. Não é amontoar presos nas prisões. O mundo hoje está discutindo isso, a questão dos espaços socioeducativos.”
