Presidente da Câmara deu entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira (1º)| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou na manhã desta quarta-feira (1º), com líderes favoráveis à redução da maioridade penal, um novo texto a ser submetido à votação no plenário da Casa. Entre os líderes estavam o do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) e do DEM, Mendonça Filho (PE). Segundo eles, a nova emenda exclui a redução da maioridade de 18 anos para 16 anos em caso de roubo qualificado e tráfico de drogas.

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No geral, a Câmara ficou próxima de aprovar a proposta: 303 deputados foram a favor, 184 contra e 3 se abstiveram. Na prática, faltaram cinco votos.

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Presidente do Senado diz que vai criar comissão para discutir redução da maioridade

“Vou conversar com os líderes, vamos criar uma comissão, para que nós possamos apreciar, num esforço só, todas as matérias relativas à redução”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL)

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Com a mudança, os líderes acreditam que poderão convencer deputados de suas bancadas que votaram contra o substitutivo de Laerte Bessa (PR-DF). O texto obteve 303 votos favoráveis e só não foi aprovado porque precisava de mais cinco para atingir o quórum mínimo de 308 exigidos constitucionalmente. A expectativa dos líderes é ganhar o apoio de deputados em todos os partidos e, assim, aprovar o novo texto. No caso do PMDB, Picciani conta com a presença de três deputados que estavam ausentes na última votação e em virar o voto de um dos que se absteve.

“Ontem (terça-feira) cinco deputados estavam ausentes. Três deles estarão hoje em Brasília e são a favor da redução”, disse Picciani. “Acho que com essa mudança no texto temos chance de aprovar. A outra emenda foi rejeitada com uma margem muito pequena. Teve muita gente que não votou porque tráfico de drogas estava incluído”, acrescentou Mendonça Filho.

Picciani afirmou que a decisão de manter a votação da maioridade penal hoje será tomada daqui há pouco, em reunião de Cunha com os líderes partidários. “Acredito que vamos manter a votação. Temos que finalizar esse tema. Acho que com a mudança, aprovamos a redução”, disse Picciani.

O líder do PMDB disse que as críticas dos que os acusam de usar a mesma tática do financiamento privado de campanhas - depois de perder em plenário, apresentam novo texto e aprovam - não procede. “Regimentalmente existem 36 emendas apensadas à PEC da maioridade. Qualquer uma delas pode ser votada e podemos fazer uma aglutinativa. Só arquiva se nenhuma for aprovada e se enfrentarmos a votação da PEC 171, que é a redução plena e com a qual não concordo”, disse Picciani.

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Governo é contra

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), classificou como “forçação (sic) de barra” querer votar outro texto de redução da maioridade penal no plenário, após a derrota na última votação. Para ele, o melhor é trabalhar um acordo para iniciar o debate sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é forçação de barra. Temos que trabalhar um acordo para imediatamente, iniciarmos o debate para uma reforma do ECA. Esse é o caminho que temos que ter”, defendeu Guimarães, acrescentando: “aqui você tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que você recua, tem hora que você é derrotado, tem hora que você é vitorioso. Isso é próprio do parlamento. Não tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata”.

Guimarães afirmou que a falta de quórum para aprovar na sessão de terça-feira a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não foi uma decisão contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nem contra ou a favor o governo. “Foi uma decisão majoritária contra uma tese, que a maioria dos intelectuais desse Brasil, os juristas renomados, as igrejas, as entidades não querem essa redução. Por que essa intransigência de alguns parlamentares ? Não pode ser assim. Aqui tem que ter diálogo com a sociedade. Vamos fazer a mediação necessária, vamos com calma, para a gente não transformar uma coisa que já foi decidida em uma crise aqui dentro. A tese da redução foi derrotada. O melhor caminho agora é depor as armas, no bom sentido, e esperar até agosto.”

Segundo o líder do governo, é possível retomar, já em agosto, o debate sobre modificações do ECA. “É uma visão moderna, civilizatória. O mundo hoje debate a ressocialização dos presos. Não é amontoar presos nas prisões. O mundo hoje está discutindo isso, a questão dos espaços socioeducativos.”

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