Curitiba e o plano da “não mobilidade”

Para depois

A proposta de revisão do Plano Diretor define, no artigo 153, um prazo de um ano para que uma comissão seja formada para propor a atualização da legislação vigente com base no documento. Nessa legislação estão textos fundamentais, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento e os Planos Setoriais de áreas como a Habitação, entre outras. O artigo 154 impõe um prazo máximo de 3 anos, a partir da vigência do Plano Diretor, para que os Planos Setoriais estejam revisados. Mas não há data final para a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do solo, a mais importante de todas.

Pela internet

De abril a novembro de 2014, o Ippuc recebeu mais de mil contribuições da população e de entidades, via internet. Também foram realizadas reuniões, workshops, oficinas e audiências públicas nas nove regionais da cidade. Na internet, mobilidade e transporte foi a temática campeã, com 306 sugestões. Em seguida, veio meio ambiente (114), desenvolvimento social (106) e habitação (102).

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Affonso Camargo e Linha Verde estão entre os novos eixos estruturantes

Entre os novos eixos estruturantes estão a Linha Verde (do Atuba ao Pinheirinho), as avenidas Marechal Floriano Peixoto (do Centro a São José dos Pinhais) e Affonso Camargo (da divisa com Pinhais até o Cristo Rei) e as ruas Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, Deputado Heitor Alencar Furtado e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, que formam a principal conectora de transporte do Campina do Siqueira à CIC. Essas vias deverão receber incentivos parecidos aos que a Avenida Sete de Setembro teve no passado, de ocupação mista e verticalizada.

Já entre os sete novos eixos de adensamento estão as avenidas Comendador Franco e Wenceslau Braz, a Izaac Ferreira da Cruz, no Pinheirinho, e suas adjacências, e quatro das antigas Conectoras da cidade: João Bettega e Itatiaia (Portão e Fazendinha); avenidas Iguaçu e Getúlio Vargas ( do Seminário ao Campo Comprido); José Rodrigues Pinheiro (do Capão Raso à CIC); e ruas João Bonat e Pedro Gusso (do Novo Mundo à CIC). Antes foco da mobilidade, essas antigas conectoras passarão a ter um papel mais relevante na atração de novas moradias.

Os detalhes sobre altura das edificações nesses eixos e outros parâmetros de construção e requalificação só serão definidos na revisão da legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo, ainda sem data para ocorrer.

A Curitiba de 2024. Entenda

Discussão sobre a revisão do Plano Diretor da capital paranaense avança na Câmara Municipal. Antes de ir para votação, uma última audiência pública deve ser realizada em agosto próximo. Fique por dentro:

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Documento avança, mas não é autoaplicável e não cobre furos de 2004

Embora avance em muitos pontos, para alguns especialistas, a proposta de revisão do Plano Diretor carece de autoaplicabilidade em muitas partes. Pior. Deixou passar a oportunidade de cumprir a promessa de regulamentação de alguns dispositivos do documento de 2004.

A proposta em tramitação na Câmara prevê a necessidade de elaboração de mais de 15 outras leis para por em prática alguns dos principais pontos. Para a advogada Luana Xavier Pinto Coelho, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Frente Mobiliza Curitiba (que reúne entidades que estão acompanhando as discussões do Plano Diretor), isso faz com que o documento fique “esvaziado de conteúdo”. “Mesmo instrumentos como o IPTU progressivo, que ficaram esperando por dez anos por uma regulamentação, ficaram, novamente, sem critérios e aplicação definidos. Por outro lado, instrumentos negociais [e de interesse do setor empresarial], como as operações consorciadas e o potencial construtivo, foram regulamentados”, lembra Luana.

Engessado?

O presidente do Ippuc, Sérgio Pires, defende que a proposta de revisão entregue ao legislativo municipal está na medida certa e não corre o risco, tão logo e como outros instrumentos legais, de se tornar uma letra morta. “Não queríamos deixá-la engessada”, diz ele.

Luana rebate. “Acho que entendo o Plano Diretor de maneira diferente do Ippuc. Para mim, dar aplicabilidade ao documento não é engessá-lo.”