O estabelecimento público ou privado de Curitiba que proibir a amamentação poderá ser multado em R$ 500 e o valor da infração chega a R$ 1 mil em caso de reincidência. É o que prevê um projeto de lei aprovado em primeiro turno – e por unanimidade – na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (1.º).
O texto, de autoria do vereador Aldemir Manfron (PP), prevê a criação do projeto “Amamentar é um direito”. O vereador afirmou que apresentou a proposta porque seu gabinete já recebeu reclamações de mulheres que se sentiram constrangidas ao amamentar. Segundo ele, essa proibição causa indignação, já que o ato é natural e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Caso a matéria seja aprovada em segundo turno, na sessão de quarta-feira (2), irá para apreciação do prefeito Gustavo Fruet (PDT). Se sancionada, a lei entra em vigor 45 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Segundo a assessoria do vereador, competirá ao Executivo decidir a respeito da fiscalização e posterior aplicação de multa ao estabelecimento que descumprir a legislação.
Leis semelhantes foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná, em 2015, e também em outros estados, como São Paulo.
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