Na justiça
Partido quer tirar controle da Urbs
O Partido Social Cristão (PSC) entrou na tarde de quinta-feira, com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para impedir que a empresa Consilux e a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) administrem os radares em Curitiba. Segundo os advogados do PSC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já entendeu que empresas privadas ou de sociedade anônima não podem atuar na fiscalização de trânsito nem cobrar multas. A Urbs é uma empresa de sociedade anônima e a Consilux é uma empresa privada.
Na Assembleia Legislativa, um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PPS) na terça-feira prevê a proibição do funcionamento de radares e lombadas eletrônicas perto de semáforos entre a meia-noite e as 6 horas. "Nesse horário, os bandidos estão cientes de que as pessoas são obrigadas a parar nestes semáforos", argumenta Rangel. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. O deputado pretende propor uma emenda ao próprio projeto, estipulando um limite de velocidade. Segundo a diretora de Trânsito da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), Rosângela Battistella, da meia-noite às 6 horas os motoristas já não são multados se ultrapassarem o sinal vermelho. Os radares, nesse horário, apenas fiscalizam a velocidade dos condutores.
População não sabe para onde vão os recursos
O levantamento feito pelo Paraná Pesquisas em Curitiba mostra que a grande maioria dos curitibanos não sabe para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas emitidas pelos radares. Do total de 484 entrevistados, 83,7% reconheceram que não sabem o destino da arrecadação. Quando questionados sobre o que deveria ser feito com os valores das infrações pagas pelos motoristas, 24,8% afirmaram que os recursos deviam ser utilizados na construção de postos de saúde, enquanto 21,1% defenderam a aplicação em melhorias nas ruas. A redução da tarifa de ônibus e a educação no trânsito apareceram em seguida como finalidades mais citadas, com 18,2% e 18%, respectivamente.
Apesar das recentes denúncias envolvendo a fiscalização no trânsito por meio de radares em Curitiba, que fizeram a prefeitura assumir o sistema no mês passado, a população da capital apoia o uso dos equipamentos e acredita que eles são eficientes para reduzir acidentes. É o que mostra um levantamento feito a pedido da Gazeta do Povo pelo Paraná Pesquisas durante os dias 21 e 22 de março, em Curitiba. Das 484 pessoas ouvidas, 68,2% se mostraram a favor da instalação dos radares, e 27,5%, contra. Para a maioria 66,1% dos entrevistados a fiscalização por meio do sistema eletrônico ajuda a prevenir acidentes de trânsito. Já para 32,7%, os equipamentos não servem como ferramenta de prevenção nas ruas.
Somente no ano passado, segundo dados do Detran, 847 mil multas foram aplicadas em Curitiba, sendo que 258 mil surgiram por meio dos radares. Na cidade, assim como em todo o estado, a transgressão mais comum é transitar em velocidade superior ao limite permitido em até 20%.
O levantamento do Paraná Pesquisas mostra ainda que a aceitação dos radares é maior por parte de quem não dirige. Nesse caso, 75,4% defendem a instalação dos equipamentos, número que chega a 58,6% quando a avaliação parte somente dos motoristas.
"O radar fixo deve servir essencialmente para educação e controle, não para punição. A permanência desses equipamentos é positiva, se for vista como ferramenta para garantir a própria segurança da população, e não como um meio para arrecadar dinheiro", defende o urbanista Fábio Duarte, diretor do mestrado e doutorado em Gestão Urbana da PUCPR.
Para o engenheiro civil Pedro Akishino, professor de Engenharia de Tráfego e Segurança Viária da UFPR, o apoio da população seria ainda maior se os radares funcionassem unicamente com o objetivo de fornecer segurança, e não como instrumento de arrecadação. "Existem locais na cidade onde o radar é necessário para reduzir a velocidade dos veículos e evitar acidentes. Agora, em Curitiba, quantos estão nesses trechos? O objetivo da multa é ganhar dinheiro, e fizeram disso o principal objetivo do radar", critica.
Controle
O controle dos radares pelo poder público, e não por uma empresa privada, também é defendido pela população. Para 69,4% dos entrevistados na pesquisa, o sistema precisa ser operado pelo município. Já para 23%, a fiscalização deve ser terceirizada.
A estatização da operação de radares na capital ocorreu após a empresa Consilux, responsável pelo serviço, ter sido citada em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, que denunciou supostas irregularidades como o pagamento de propinas pela assinatura de contratos e a possibilidade da retirada de multas do sistema.
"Nesse caso, achar que a solução é passar a fiscalização para o poder público é um mito. Tem que haver um sistema de controle múltiplo, onde você tem o mesmo sistema, mas que pode ser controlado por diferentes órgãos", afirma o urbanista da PUCPR Fábio Duarte.
Com a rescisão do contrato com a empresa, a Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), assumiu o serviço. Porém, ainda não se sabe como será a incorporação do sistema o poder público pode ter de indenizar a Consilux e terá ainda de decidir se desligará ou continuará emprestando os equipamentos.
A utilização de radares estáticos, que poderiam ser transferidos para diferentes pontos, também é considerada pela Urbs, caso não haja acordo com a Consilux sobre o repasse dos aparelhos fixos. A Urbs informou que o processo de transição do sistema ainda está sendo analisado pela procuradoria jurídica do município.
"Quem dirige certinho não se incomoda"
Taxista há 11 anos, Ananias José Domingos confessa que já teve a desagradável surpresa de receber em casa um envelope com uma infração flagrada por um radar. Mas isso, só porque o aparelho havia mudado de local dias antes, defende ele. O "puxão de orelha" não o impediu de mudar sua opinião a respeito do equipamento. Para Ananias, o radar ajuda sim a segurar os motoristas mais apressadinhos.
"Tem rua que tem muito acidente e só com o radar mesmo pra prevenir isso. Mas a placa indicando que ali tem o aparelho precisa estar bem visível. Às vezes, não dá pra enxergar a tempo", afirma.
Para quem está do lado de fora, a sensação de segurança proveniente da instalação dos radares é ainda mais bem-vinda. É o caso do auxiliar de pintura artística Lourival Ribeiro que, apesar de ter carteira de motorista, normalmente se locomove de ônibus ou a pé mesmo.
"Problemas, como essas denúncias que surgiram, infelizmente sempre ocorrem, mas o sistema em si ajuda bastante no trânsito. Afinal, só é multado quem abusa. Quem dirige certinho não se incomoda", conclui Lourival. * * * * *
Interatividade
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