Custo do ensino gera divergência

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Em discussão no Congresso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) prevê metas audaciosas para os próximos dez anos, entre elas oferecer ensino integral em 50% da rede pública básica e erradicar o analfabetismo. Mas, para que a proposta saia do papel, será preciso redefinir a política de financiamento público, com o aumento do porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) aplicado na educação. Os gastos atuais são inferiores a 5% do PIB e o governo pretende elevá-los para 7%, enquanto entidades do setor defendem investimentos de 10%. A grande questão é saber de onde sairá o dinheiro e se o montante sugerido pelo governo será suficiente para garantir qualidade ao ensino.

Não é a primeira vez que se tenta vincular os recursos educacionais a um porcentual do PIB. No antigo PNE, que vigorou de 2001 a 2010, a proposta também era aumentar a parcela para 7%, mas foi vetada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No novo plano, o veto presidencial não será mais possível, uma vez que a Emenda Constitucional n.º 59/2009 diz que os novos PNEs devem determinar a aplicação de recursos como proporção do PIB. "O PIB é um referencial que se adota para dimensionar o lugar que a educação ocupa nas prioridades dos investimentos públicos", afirma o professor Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Em comparação com outros países, o porcentual do PIB investido pelo Brasil não é pequeno. Em 2010, o país aplicou em educação 4% de tudo o que produziu, contra 3,8% da Argentina, 3,2% do Chile e 5,3% dos Estados Unidos. Embora o PIB seja um indicativo importante, ele deve ser visto com cautela. Um país que investiu 6% do PIB em educação dedica a essa área mais atenção que outro que utilizou 4%? Para o doutor em Educação Nelson Cardoso Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), a resposta é não. Um estudo desenvolvido por ele mostra que também seria necessário avaliar pelo menos mais duas informações: o valor absoluto do PIB e o número de alunos que precisam ser atendidos.

A Bolívia, por exemplo, investiu em 2008 o equivalente a 6,4% de seu PIB e o Canadá, 5,2%. Mas, ao se dividir o valor absoluto do PIB pela população em idade educacional (de zero a 24 anos) desses países, verifica-se que a Bolívia aplicou US$ 695 anuais por pessoa, enquanto o Canadá investiu US$ 7.731. O PIB canadense é 28 vezes maior que o da Bolívia e sua população em idade educacional é pouco mais do que o dobro da boliviana.

Da mesma forma, dois países com porcentual semelhante aplicado em educação e mesmo número de pessoas em idade escolar podem ter realidades bem diferentes. "O porcentual do PIB gasto em educação no Brasil e nos Estados Unidos é parecido. Lá se gastam 5,2% e aqui investimos 4%. O número de estudantes em idade educacional também é semelhante, cerca de 80 milhões. Mas o PIB americano é muito maior", explica Amaral. Quando se divide o valor por pessoa, o resultado é de aproximadamente US$ 16 mil dólares por pessoa nos Estados Unidos e de pouco mais de R$ 2 mil no Brasil. O estudo do professor, no entanto, não leva em consideração os estudantes efetivamente atendidos pela rede pública de ensino desses países, apenas a demanda potencial de atendimento escolar.

Problemas acumulados

Na avaliação do professor Rubens Barbosa, da Faculdade de Educação da USP, os países que hoje aplicam porcentual semelhante ao do Brasil já completaram etapas que ainda não foram cumpridas por aqui. Essa também é a avaliação da professora Theresa Adrião, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Educacionais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). "Se levarmos em conta as condições objetivas encontradas em nossas escolas, como número elevado de alunos por classe, falta de laboratórios, formação docente e salário, o investimento é muito menor do que o que deveríamos ter", afirma.

Atualmente, a frequência escolar é obrigatória dos 7 aos 14 anos de idade. A partir de 2016 passará a ser dos 4 aos 17 anos, o que exigirá investimento na construção de escolas e contratação de professores. Os desafios também atingem o ensino superior. Essa etapa de ensino alcança menos de 15% dos brasileiros entre 18 e 24 anos, enquanto na Argentina e nos Estados Unidos o índice é superior a 50%.

O professor José Marcelino de Rezende Pinto, do câmpus de Ribeirão Preto da USP, considera que seria necessário investir 10% do PIB, ao menos por uma década, até que o país pudesse estabilizar o financiamento em um patamar de 6% ou 7%. Para o professor Amaral, da UFG, os investimentos poderão diminuir quando o índice da população em idade escolar for inferior a 30%, daqui a aproximadamente 20 anos. Atualmente a taxa é de 45%, contra 28% nos Estados Unidos, 22% na Alemanha e 33% na Argentina.