Quem pagará a conta

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Embora o porcentual proposto pelo governo para a educação seja contestado por entidades ligadas ao setor, o índice negociado representaria uma injeção de aproximadamente R$ 80 bilhões, valor mais de seis vezes maior que o montante destinado ao Bolsa Família. Se o índice subisse para 10%, o valor adicional seria de R$ 200 bilhões.

Para que o valor chegue a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), economistas dizem que será necessário elevar os impostos ou retirar recursos de outras áreas. "De fato, trata-se de recursos vultosos, que correspondem a 40% do total gasto hoje com educação", afirma Samuel Pessoa, sócio da empresa de consultoria econômica Tendências.

Segundo Pessoa, é possível aumentar os gastos públicos com educação se a sociedade estiver disposta, por exemplo, a reduzir o valor gasto com aposentadorias ou aceitar critérios mais estritos para a concessão de pensões por morte. O economista diz que o Brasil gasta hoje 13% do PIB com aposentadorias, somando setor público e privado, e 3% desse total vão para o pagamento de pensões por morte. Países com a mesma pirâmide demográfica do Brasil, afirma, gastam de 3% a 5% do PIB com aposentadorias.

Fonte dos recursos

O documento final da Con­ferência Nacional da Educação (Conae), realizada no ano passado em Brasília com o objetivo de embasar o novo PNE, sugere que os recursos venham de uma reforma tributária que, entre outras medidas, iniba as renúncias fiscais. O professor Ocimar Alavarse, da USP, lembra que hoje o governo concede descontos no Imposto de Renda para famílias com filhos na rede privada de ensino.

"São tributos que o Estado arrecadaria e deixa de arrecadar", diz. Já para o professor de Economia Ronald Otto Hillbrecht, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não seria adequado extinguir esse tipo de benefício. "Quando você paga impostos para manter as escolas públicas e coloca os filhos na rede privada, é como se pagasse pela educação duas vezes", pondera.

Outra sugestão da Conae é incluir as taxas e contribuições arrecadadas pelo governo no bolo de recursos destinados à educação, medida que seria inviável legalmente, segundo o economista Robson Gonçalves, professor da Fundação Getulio Vargas. Hoje apenas os impostos estão vinculados constitucionalmente à área.

A Constituição Federal determina que a União destine à educação 18% dos recursos obtidos com impostos, enquanto estados e municípios devem aplicar 25%. "Essa medida fere a característica do que seja uma contribuição, que é um tributo de destino vinculado. A contribuição previdenciária, por exemplo, não pode ser utilizada para nada além da previdência", afirma.

Para o economista Rafael Bistafa, da Rosenberg Consul­tores Associados, o problema maior não é a falta de recursos para a educação, mas a eficiência e o planejamento dos gastos. "Mais recursos não necessariamente melhoram a qualidade da educação. Vemos, por exemplo, que às vezes sobram vagas nas universidades", afirma. De acordo com o Censo da Educação Superior, mais de 39 mil vagas oferecidas em vestibulares de instituições públicas ficaram ociosas em 2009. O número representa 10% do total de vagas oferecidas.