O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na noite desta quarta-feira (10) que o entendimento dos ministros da Corte sobre a reserva Raposa Serra do Sol deverá servir como parâmetro para futuras análises de ações que questionam a demarcação de terras indígenas no país.

CARREGANDO :)

Para ele, as condições definidas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que além de votar pelos limites contínuos da reserva, impôs 18 condições para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente, deverá servir como uma espécie de estatuto jurídico da demarcação de terras indígenas.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi interrompido às 18h20 desta quarta-feira por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Antes de a sessão ser suspensa, oito magistrados votaram – todos a favor da manutenção da demarcação contínua da reserva.

Publicidade

Embora oito ministros já tenham votado contra a ação proposta por dois senadores de Roraima, que pedem a anulação da portaria presidencial que definiu limites contínuos a reserva, o placar parcial ainda não garante que esse será o resultado proclamado pelo STF. Isso porque é possível, embora improvável, que, após o voto de Marco Aurélio, um ou mais ministros possam alterar seus entendimentos.

O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que chegaram a travar conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros pretendem manter as terras onde cultivam o produto.