Decisão sobre Raposa Serra do Sol servirá como parâmetro, diz Mendes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na noite desta quarta-feira (10) que o entendimento dos ministros da Corte sobre a reserva Raposa Serra do Sol deverá servir como parâmetro para futuras análises de ações que questionam a demarcação de terras indígenas no país.

Para ele, as condições definidas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que além de votar pelos limites contínuos da reserva, impôs 18 condições para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente, deverá servir como uma espécie de estatuto jurídico da demarcação de terras indígenas.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi interrompido às 18h20 desta quarta-feira por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Antes de a sessão ser suspensa, oito magistrados votaram – todos a favor da manutenção da demarcação contínua da reserva.

Embora oito ministros já tenham votado contra a ação proposta por dois senadores de Roraima, que pedem a anulação da portaria presidencial que definiu limites contínuos a reserva, o placar parcial ainda não garante que esse será o resultado proclamado pelo STF. Isso porque é possível, embora improvável, que, após o voto de Marco Aurélio, um ou mais ministros possam alterar seus entendimentos.

O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que chegaram a travar conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros pretendem manter as terras onde cultivam o produto.