Decreto amplia para R$ 5,4 mil saque do FGTS para vítimas das chuvas

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Decreto da presidente Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), eleva de R$ 4.650 para R$ 5,4 mil o limite de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que estão em regiões serranas do Rio de Janeiro castigadas pelas chuvas nas últimas semanas.

Para poder realizar o saque, os trabalhadores devem estar em municípios com situação de emergência, ou estado de calamidade pública, decretada. Também não podem ter sacado recursos do FGTS nos últimos doze meses.

O anúncio de que o FGTS poderia ser sacado pelas vítimas das chuvas na região serrana do Rio de Janeiro foi feito na semana passada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na ocasião, ele informou que o saque estava limitado a R$ 4.650, mas também disse que pediria a edição de um decreto presidencial ampliando os valores para R$ 5,4 mil - o que foi feito nesta segunda-feira.

Naquele momento, o ministro Lupi informou que a liberação dos recursos seria "imediata" e que as pessoas já poderiam buscar as agências da Caixa Econômica Federal para sacar os valores. Para sacar o benefício, o trabalhador terá de apresentar um documento pessoal, como o RG, ou uma declaração da prefeitura, no caso de quem perdeu os documentos.

As chuvas na Região Serrana do Rio de Janeiro mataram no total 630 pessoas desde terça-feira (11). Pelos últimos levantamentos dos municípios, são 286 mortos em Nova Friburgo, 267 em Teresópolis, 56 em Petrópolis,19 em Sumidouro e 2 em São José do Vale do Rio Preto. A maioria dos corpos já foi sepultada.