Depen pede na Justiça que greve em Catanduvas seja considerada ilegal

O Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça (MJ) pediu que a greve dos agentes penitenciários federais do presídio de Catanduvas, na região Oeste do Paraná, seja declarada ilegal. Os agentes decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado após assembléia na noite desta sexta-feira (5). Homens da Força Nacional de Segurança foram chamados para reforçar a segurança no presídio.

A assessoria de imprensa do Depen informou que o pedido foi feito ainda na sexta-feira. A alegação é de que os agentes penitenciários, contratados em 2006, ainda estão em estágio probatório e por isso não poderiam fazer greve. O MJ afirma, ainda, que uma mesa de negociações está aberta no Ministério do Planejamento e por isso não haveria motivos para a greve.

Para o Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (Sindapef) não há ilegalidade na paralisação. O diretor do sindicato, Helder Antônio Jacoby dos Santos, afirma que a greve é um direito constitucional e que os grevistas estão cumprindo o que determina a lei. "Avisamos com antecedência o início da greve e disponibilizamos 50% do efetivo durante a paralisação, que é mais do que o exigido", disse Santos.

O diretor do sindicato alega que o estágio probatório dos agentes penitenciários já teria terminado em março deste ano. Os grevistas tiveram o ponto cortado, informou Santos. "Nos negaram acesso à folha ponto. Isso sim é ilegal", afirma.

Reivindicações

Os agentes penitenciários são contrários aos termos da Medida Provisória (MP) 441, assinada no dia 29 de agosto, que cria o plano de cargos e salários da categoria. O Sindapef considera insatisfatório o plano. Segundo o coordenador do movimento grevista, Marcelo Adriano Ferreira, não houve participação dos agentes federais na elaboração do texto, que prevê diretrizes para o sistema penitenciário.

Ele afirma que MP coloca os agentes penitenciários subordinados a atividades da Polícia Federal, que não teria relação com o sistema penitenciário. Outra reclamação é com relação a jornada de trabalho. De acordo com o Sindapef, a Constituição prevê 172 horas mensais, mas a MP impôs 192 horas, sem compensação financeira.

Paralisação

Durante a greve, o atendimento aos detentos ainda é de responsabilidade dos 182 agentes penitenciários, mas a escala de trabalho será feita apenas com metade do efetivo. Atividades como banho de sol, visitas e transferências devem ser reduzidas. Os agentes de Catanduvas trabalham em um regime de 24 horas de trabalho e 72 de descanso com 35 a 40 agentes. Em greve, serão de 15 a 20 funcionários.

O presídio abriga hoje 128 presos considerados de alta periculosidade. A capacidade é para mais de 200, mas, por causa da greve, a diretoria do presídio informou que vai evitar receber novos detentos.

A Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (PR) foi inaugurada em 2006 e serviu de modelo para os presídios de Campo Grande (MS), de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN). Estão abrigados estão Elias Maluco e a candidata a vereadora do Rio de Janeiro, Carminha Jerominho, que faz parte de uma quadrilha acusada de compra de votos.