Impedir o cidadão que teve a Carteira Nacional de Habilitação suspensa de realizar algumas ações, relacionando com algum documento. É essa a intenção do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB). Almeida garante estar estudando a fundo o Código de Trânsito Brasileiro para alterá-lo visando a criação de entraves que obriguem a procura do Detran. "É preciso criar um mecanismo para que essa pessoa fique impedida, para que perca algum direito. É a única forma de obrigá-lo a devolver a CNH", diz o deputado.
Ainda não há prazo para a criação do projeto e consequente apresentação ao Congresso Nacional. Almeida argumenta, no entanto, que é preciso se espelhar no pagamento de multas, que caem na Dívida Ativa do Estado do Paraná, para se chegar a uma solução. "É muito importante tirar coisas boas desse acidente (envolvendo o deputado Fernando Ribas Carli Filho, na última quinta-feira). É o momento de quebrar as pedras e plantar flores para que esse tipo de situação não se repita", diz.
Muitos motoristas podem aguardar a prescrição do prazo para renovar a CNH sem qualquer impedimento. Advogado e professor da UniCuritiba, Marcelo Araújo afirma que a Resolução 182, do Contran, estabelece o fim da pena caso passem cinco anos. O artigo 22 da resolução é bastante claro: "A pretensão punitiva das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação de CNH prescreverá em cinco anos, contados a partir da data de cometimento da infração que ensejar a instauração do processo administrativo".
Acidentes
De janeiro a abril deste ano, a Polícia Rodoviária Estadual registrou 265 acidentes, com 332 óbitos. Do total de mortes, 168 eram condutores de veículos. Os motoristas com habilitação suspensa representam 19% dos óbitos. Em sua maioria, os motoristas irregulares envolvidos em acidentes são do sexo masculino.
