Deputados decidem nesta segunda novo salário mínimo no PR

O salário mínimo regional do Paraná, no valor de R$ 437,00 pode ser aprovado nesta segunda-feira pela Assembléia Legislativa do Paraná. A proposta do governo do estado para um valor maior que o mínimo nacional já foi aprovada em primeira discussão na semana passada, mas duas emendas jogaram a segunda votação para esta semana.

A emenda apresentadas pelo PPS estabelece um aumento anual de 7% acima do valor da inflação por seguidos 12 anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia examina a constitucionalidade da medida. Se for constitucional, a emenda vai à votação antes da segunda discussão do aumento e, se aprovada, será incorporada à proposta do governo.

A outra emenda foi apresentada por um parlamentar da oposição, deputado Élio Rusch (PFL), e propõe a inclusão dos servidores estaduais na proposta. Na semana passada, quando a proposta do mínimo regional foi a votação, o governo estadual enviou outra mensagem fixando o "Piso Social Complementar" do funcionalismo em R$ 580,00.

Rusch explica que a proposta do governo não exclui a emenda apresentada por ele. "A nossa emenda garante o piso de R$ 437,00, sem prejuízo de outras vantagens funcionais como qüinqüênios, anuênios e outros avanços próprios de cada atividade. O governo mandou para a Assembléia uma mensagem fixando piso social complementar em R$ 580,00, aí incluídas todas as vantagens", argumenta.

Diferenças

O projeto do governo do estado prevê a elevação para até R$ 437 para os empregados que não tenham piso salarial definidos em convenções trabalhistas. Segundo a justificativa do PPS, o reajuste anual de 7% acima da inflação pelos próximos 12 anos permitiria que o salário mínimo se equiparasse aos valores calculados pelo Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese) necessários para o sustento de uma família formada por um casal e dois filhos, que hoje estaria em torno de R$ 1,4 mil. Primeira votação

A criação do salário mínimo regional foi aprovada em primeira discussão no início da tarde da quarta-feira (3). Entre os 54 deputados, 49 compareceram no plenário e votaram a favor da proposta.

Apenas quatro parlamentares faltaram. Eles são: Artagão Junior (PMDB), Carlos Simões (PTB), Jocelito Canto (PTB) e Waldir Leite (PPS). O deputado Hermas Brandão (PSDB) presidiu a sessão e por isso não votou, comforme regimento da Assembléia.

INTERATIVIDADE

Você concorda com a proposta do governo estadual, que implanta um salário mínimo regional de R$ 437,00, em vez dos R$ 350,00? Participe da enquete