A fiscalização das rodovias pedagiadas do Paraná deixa muito a desejar, na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TC). A conclusão de uma auditoria indicou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) não consegue garantir que os padrões de qualidade exigidos no contrato de concessão sejam alcançados em pelo menos dois dos seis lotes do Anel de Integração. O levantamento ainda questiona a não aplicação de R$ 121 milhões que estão em caixa – dinheiro que foi recolhido pelas concessionárias para ser aplicado exclusivamente em fiscalização.
Foram avaliados pelo Tribunal de Contas lotes no Norte do Paraná (PRs 090, 323 e 445 e BRs 153 e 369), na ligação de Curitiba com a mesma região (BRs 376 e 277), e ainda entre Ponta Grossa e Jaguariaíva (PR-151). “Foram [encontrados] incontáveis buracos”, comenta o analista de controle externo Pedro Paulo Piovesan de Farias, que foi um dos responsáveis pela auditoria. Ele também frisa a grande quantidade de falhas no asfalto. “A norma permite que as trincas tenham no máximo de 1 mm, mas se o motorista consegue enxergar de dentro do carro a 80 km/h é porque é bem maior que isso”, exemplifica. Para o analista, é um “contrassenso” que o usuário seja obrigado a “transitar pelas rodovias em desconformidades” enquanto há dinheiro disponível para que tecnologia de ponta seja usada na fiscalização.
A auditoria foi concluída em 2014, mas só recentemente foi avaliada pelos conselheiros do TC. Das 14 recomendações feitas ao DER para melhorar a fiscalização, 10 teriam sido aceitas prontamente pelo órgão que é responsável pela gestão da concessão de rodovias no Paraná. Entre as indicações está a informatização do sistema de controle, que ainda seria manual. O DER também deve passar a conferir se os reparos exigidos foram feitos respeitando os padrões de qualidade esperados. Para o Tribunal, não há nenhuma estratégia de monitoramento que verifique se as falhas encontradas nas rodovias corrigidas no prazo estabelecido.
Não é a primeira vez que as condições do pavimento e dos serviços prestados aos usuários não passaram pelo crivo de uma auditoria do TC. Num passado recente, os técnicos percorreram parte dos trajetos pedagiados e concluíram que a quantidade de buracos e de outros problemas encontrados era incompatível com o padrão esperado de uma estrada concessionada.
DER afirma que tem feito esforços para aprimorar o controle
Procurado pela reportagem, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) confirmou que foi notificado sobre a auditoria do Tribunal de Contas e informou que recorreu da decisão na última sexta-feira (23). O órgão ainda acrescentou que “tem feito esforços contínuos no sentido de aprimorar a fiscalização.” A Gazeta do Povo noticiou, em 2012 e no ano passado, que empresas haviam sido contratadas pelo DER para auxiliar na fiscalização in loco das rodovias pedagiadas. Tais monitoramentos renderam ao menos 39 mil notificações às concessionárias em 2014 e 2015, sendo 23 mil por problemas no pavimento e algumas multas foram aplicadas. Desde 2012 teriam sido gastos mais de R$ 62 milhões com o serviço terceirizado que dá suporte para a fiscalização.
Já como reflexo da auditoria do Tribunal de Contas, o DER está em fase final de contratação de uma máquina que irá “escanear” o pavimento das rodovias pedagiadas. A qualidade do asfalto aplicado, por exemplo, é verificada apenas por amostragem. A licitação foi concluída para que um equipamento verifique as condições do asfalto, medindo a vida remanescente do asfalto (tempo de quanto falta para encerrar a vida útil) e avaliando toda a estrutura, como base, sub-base, revestimento primário e capa asfáltica. Também serão avaliados a aderência e o grau de reflexão das faixas de sinalização e placas e a estrutura dos acostamentos. Ao todo serão vistoriados 6.766 km de rodovias – é que são contados os acostamentos e cada sentido da faixa de rolamento. A previsão é de que o trabalho dure seis meses e comece em outubro.
