O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) se posicionou, nesta terça-feira (21), contra o aumento dos pedágios. Na semana passada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) divulgou os novos valores que serão aplicados a partir de 1º de dezembro, que variam entre 3,3% e 10%. Novas ações para impedir o reajuste já estão sendo estudadas pelo governo.
Para o secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, o estado não homologou o aumento pois considerou que "o índice vai incidir sobre tarifas que já se encontram muito altas". "As concessionárias estão arrecadando muito às custas da economia paranaense", afirmou o secretário em nota.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Procuradoria Jurídica do DER-PR já estudam, de acordo com o site de notícias do governo, ações a serem tomadas caso as concessionárias insistam em elevar as tarifas. A decisão do governo foi encaminhada às empresas por meio de ofícios.
Segundo cálculos do estado, as concessionárias devem arrecadar R$ 735 milhões nesse ano, cerca de 15% a mais do que no ano passado. O DER-PR lembrou ainda que as empresas deixaram de investir cerca de R$ 556 milhões nas rodovias pedagiadas entre 1998 e 2005, que teriam deixado de executar duplicações, contornos de cidades, vias marginais e terceiras-faixas.
Mesmo com a resposta contrária do DER-PR ao reajuste, o novo valor passa a valer já no começo de dezembro. "O reajuste é automático", lembrou João Chiminazzo Neto, diretor regional da ABCR-PR. De acordo com ele, nenhuma das concessionárias teria recebido o ofício do estado. Só não haverá o aumento caso o estado entre na Justiça e consiga uma liminar que determine a suspensão.
"Nos últimos oito anos nunca houve contestação nos cálculos", justificou o diretor, que explicou ainda que as empresas seguem os contratos assinados com o governo em 2002 e que o estado estaria tratando o assunto de "forma ideológica". Sobre os investimentos, Chiminazzo afirmou que se fosse verdade a afirmação do DER-PR os aditivos poderiam ser contestados na Justiça, mas, ainda segundo ele, o estado sabe que as regras estão sendo seguidas dentro da lei.
As concessionárias temem que novas manifestações em praças de pedágio possam ocorrer com a chegada do novo valor: "Espero que não se repitam fatos controversos ou agressões sem fundamentos passiveis de prejudicar o bemestar do usuário e das empresas", afirmou Chiminazzo.
Novos preços
O novo valor foi calculado em cima de uma série de índices econômicos realizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O aumento de 3,3% valerá para 19 praças das 27 existentes no estado. Nas outras oito, serão aplicados degraus tarifários, referentes a obras antecipadas. Nos pedágios gerenciados pela Rodovia das Cataratas, que administra trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, o valor aumentará, além dos 3,3%, mais 3,14%. O aditivo deveria ter sido aplicado já em 2005, mas foi adiado a pedido do governo.
Na concessionária Econorte, com três praças na divisa com São Paulo, em Londrina e Cambé, também terá degrau tarifário, de 6,7%, gerado pelo adiantamento de obras, como a implantação do Trevo de Ibiporã.
O valor cobrado no pedágio na BR-277, que liga Curitiba ao Litoral, que hoje é de R$ 10,60 para um veículo de passeio, passará para R$ 10,90 a partir de dezembro. Na praça de Jacarezinho, no Norte Pioneiro e que faz a ligação com São Paulo, o motorista terá que desembolsar R$ 0,80 a mais, com valor total de R$ 8,70.
A ABCR somente divulgará a nova tabela completa no dia 29.
Novos pedágios
Além do aumento, os usuários das estradas paranaenses contarão com mais três novas praças a partir do ano que vem. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar o processo de concessão de um total de sete trechos de estradas federais à iniciativa privada.
Os trechos de rodovias que serão privatizados no Paraná serão na BR-116 (Régis Bittencourt) entre São Paulo e Curitiba, novamente na BR-116, entre Curitiba e Lages, em Santa Catarina, e na BR-376/101, que liga a capital paranaense a Florianópolis-SC. Também serão leiloados trechos da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Belo Horizonte.
