DER terá que recorrer à Justiça Federal para evitar reajuste

A 'guerra' no reajuste do pedágio protagonizada pelas empresas que administram as rodovias pedagiadas no Paraná e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) teve mais um round na sexta-feira, mas o resultado do embate só foi divulgado nesta segunda-feira (28) e favoreceu às concessionárias.

No entendimento das juízas da 3.ª e 4.ª varas da Fazenda Pública, a competência do julgamento das ações protocoladas pelo DER, contra o reajuste, é da Justiça Federal, já que a União é parte no programa de concessões. Isso significa que se o DER não entrar com ação na esfera federal nos próximos dias, as concessionárias irão aplicar o reajuste, que varia de 7,12% a 18,52% e passam a valer no dia 1.º de dezembro.

A assessoria jurídica do DER não foi encontrada pela reportagem para comentar o caso, mas a assessoria de imprensa informou que o DER vai recorrer ao Tribunal de Justiça.

ReajustesDe acordo com a ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, a média do reajuste é de 8% em 18 das 27 praças. Nas demais, pertencentes a duas concessionárias, serão aplicados degraus tarifários que podem fazer o percentual chegar a 18%.

Os percentuais, de acordo com a ABCR são os seguintes: Viapar e Caminhos do Paraná —7,96%, Rodovia das Cataratas — 7,96% + 9,39% (degrau tarifário), Econorte – 7,96% + 6,79% (degrau tarifário), Ecovia – 8,16% e Rodonorte – 7,97%.

AçõesNa última quinta-feira, o DER moveu ações contra três concessionárias: Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. A decisão foi que a competência é federal e não estadual. Na semana passada o DER havia protocolado ações contra as outras três empresas - Econorte, Rodovia das Cataratas e Ecovia para impedir o aumento, mas o conteúdo do despacho foi o mesmo.