Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do uso de drogas, entidades médicas divulgaram uma nota nesta terça-feira (18) em que defendem a manutenção da atual política sobre o tema no Brasil.
O documento é assinado pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Federação Nacional dos Médicos e Associação Brasileira de Psiquiatria.
Para o grupo, a descriminalização do uso de drogas ilícitas “vai ter como resultado prático o aumento deste consumo e a multiplicação de usuários”.
“Aumentando o número de usuários, aumentarão também as pessoas que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias”, diz o texto.
Ao defender sua posição, o grupo também diz temer um possível aumento no número de acidentes de trânsito, homicídios e suicídios. “A descriminalização, ao aumentar o consumo, também ampliará o poder e o tamanho do tráfico clandestino, que vai fornecer as drogas ilícitas.”
As entidades argumentam ainda que “não existe experiência histórica, ou evidência científica que mostre melhoria com a descriminalização”.
O STF deve julgar nesta semana a descriminalização ou não do porte e consumo de maconha, decisão que consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Desde 2006, a lei 11.343 determina a aplicação de penas alternativas e de advertências para usuários de drogas. Porém, não há uma norma técnica para distinguir uso de tráfico, o que, para críticos da legislação, abre espaço para a penalização de usuários como traficantes, provocando uma explosão na população carcerária no país.
O caso sendo julgado pelo STF tramita desde 2011 e terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal.
