Determinação judicial põe fim à greve dos servidores do Cense

Funcionários do Centro de Socioeducação (Cense) de Maringá voltaram nesta quinta-feira (2) ao trabalho por conta de uma determinação judicial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), após cinco dias de paralisação. O mesmo ocorreu em outros municípios paranaenses. Os servidores reivindicam contratação de funcionários, reajuste salarial e incorporação de gratificações.

O presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, acatou a argumentação da Procuradoria Geral do Estado e declarou ilegal a greve de servidores de unidades de socioeducação vinculadas à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), no seu despacho o magistrado afirmou que "avulta a ilegalidade do movimento grevista na medida em que a paralisação dos serviços representa risco concreto para o atendimento dos direitos fundamentais dos adolescentes".

Ele proibiu, assim, a realização de operação padrão e a ocupação de prédios e autorizou o desconto em folha de dias parados. O presidente do TJ também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência das determinações.

Kfouri Neto registrou que a "incitação à greve pelo Sindicato [no caso, o Sindicato dos Servidores da Secretaria do Estado da Família e do Desenvolvimento Social], quando o objetivo claro é colocar em risco a ordem pública, como parece ser o caso de deflagração do movimento paredista, autoriza o Estado do Paraná a tomar providências para punição imediata dos responsáveis dado que o objetivo de obtenção de melhores vencimentos acaba relegada a segundo plano pelos próprios servidores envolvidos".

A declaração é questionada pelo presidente do sindicato no Paraná, Mário Monteiro. "O estado diz que colocamos em risco a vida dos adolescentes, mas não dá condições de trabalho para assegurar a vida dos internos e dos próprios funcionários. Não podemos continuar trabalhando com apenas 50% do quadro de servidores necessários." Por isso, Monteiro afirma que o sindicato deve tentar derrubar a decisão do TJ nos próximos dias. "Se isso acontecer, voltamos com a paralisação."

De acordo com o presidente do sindicato, apesar da adesão de 100% dos funcionários do Cense de Maringá, somente as atividades educacionais foram suspensas. Monteiro explicou que serviços essenciais de segurança, alimentação e acompanhamento aos internos foram preservados. O número de funcionários que cruzaram os braços não foi divulgado.

Em nota publicada pela AEN, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social afirmou que a Justiça decidiu em defesa dos direitos dos adolescentes garantindo o atendimento em caráter prioritário em todas as unidades de socioeducação e casas de semiliberdade, mostrando consciência com a essencialidade dos serviços nesta área, conforme determina a Constituição Federal.

A secretaria ressaltou que tem mantido aberto o canal de diálogo com os servidores, procurando atender a todas as reivindicações e sugestões que visam à melhoria do trabalho da categoria. A declaração também é questionada pelo sindicato. "Já solicitamos a abertura de concurso para aumentar o número de funcionários nas unidades estaduais. O estado não faz aquilo que estamos pleiteando há tempo. Isso sim compromete a segurança dos jovens internos", defendeu Mário Monteiro.