Dilma edita MP para permitir acesso forçado a imóveis no combate ao Aedes aegypti

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A presidente Dilma Rousseff (PT) enviou medida provisória ao Congresso Nacional que autoriza agentes de saúde a entrarem de maneira forçada em propriedades privadas abandonadas ou fechadas para combater focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do zika.

A iniciativa foi publicada na edição desta segunda-feira (1°) do Diário Oficial da União e regulamenta as normas de acesso a imóveis privados em estados e municípios que já possuem legislação específica sobre o assunto.

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O texto autoriza que autoridades federais, estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) ingressem de maneira forçada, com a ajuda se necessário de forças policiais, em imóveis públicos e particulares que forem designados e identificados com a possibilidade de presença de criadouros do mosquito.

No caso de propriedades fechadas e com a ausência aparente de moradores, a medida prevê a realização de duas notificações prévias aos proprietários antes da entrada no imóvel particular.

Não há previsão na iniciativa ao acesso a residências cuja entrada de autoridades de saúde para combater o mosquito seja impedida no local por moradores. O governo federal espera que, com o surto de microcefalia no país, não ocorram muitos episódios de resistência.

Em 2012, o Ministério da Saúde já havia publicado portaria orientando os municípios a fazerem legislações sobre o assunto, o que levou São Paulo e Rio de Janeiro a aprovarem projetos de lei para acesso às propriedades privadas.

Na capital paulista, no caso de resistência de moradores, a entrada no imóvel só pode ser autorizada com ordem judicial. No combate ao mosquito, o governo federal distribuirá no Carnaval deste ano panfletos e camisetas da campanha contra o zika em blocos de rua e nos sambódromos de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Além disso, até o final do verão, a presidente e ministros farão viagens pelo país para divulgar a campanha federal. Haverá também iniciativas em escolas públicas no início do ano letivo, como a distribuição a professores de material explicativo sobre o combate ao vetor.

O Ministério da Educação pretende ainda promover uma espécie de “dia de faxina” nas unidades de ensino, demonstrando hábitos que podem evitar o desenvolvimento das larvas do mosquito em casa.