Dinheiro do petróleo não é suficiente para cumprir meta da lei

Mesmo que a cotação internacional do petróleo estivesse mais alta, com o barril a US$ 50, em vez dos atuais US$ 30, as receitas para a educação seriam baixas e não representariam nem 1% do PIB em recursos extras para o setor. É o que aponta estudo de 2015 de Marcos Tadeu Napoleão de Souza, consultor de Finanças Públicas da Câmara dos Deputados. Com base em projeções sobre a produção nacional de petróleo até 2030 (e dividindo o valor por 15 anos), o levantamento aponta que a educação receberia anualmente uma média de R$ 7,22 bilhões adicionais da União. Em 2014, o PIB brasileiro alcançou R$ 5,518 trilhões.

Segundo os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC), o índice de investimentos públicos diretos em educação foi de 5,2% do PIB em 2013. Até 2024, a taxa precisa chegar a 10%, conforme determina alei do Plano Nacional de Educação (PNE). “O dinheiro do petróleo nunca foi suficiente para resolver o problema da educação, para chegar a 10% do PIB. Quando a lei dos royalties foi aprovada, já havia estudos mostrando que não era um dinheiro milagroso”, afirma Luiz Araújo, doutor em Políticas Públicas em Educação e professor da Universidade de Brasília.

Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino Rezende Pinto, embora não garanta os 10%, as receitas petrolíferas são fontes adicionais importantes. “A lei foi claramente um avanço. A crise internacional, a queda no preço do petróleo e a própria política recessiva estimulada pelo governo em 2015 foram golpes mortais no cumprimento das metas do PNE já neste ano, e não apenas na meta 20”, avalia.

Orçamento

Em 2015, o Orçamento global do MEC foi de 101,2 bilhões. Em 2016, o valor baixou para R$ 96,5 bilhões. O relatório setorial do Orçamento de educação e cultura produzido pelo Congresso Nacional informa que essa queda decorre “da frustração nas expectativas de arrecadação das receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás natural”, e que estas só aumentarão quando forem plenamente explorados os campos de pré-sal.

Produção

A dificuldade em arrecadar dinheiro com o pré-sal ocorre mesmo em um cenário de extração em alta. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, em 2014, a produção média do pré-sal foi de cerca de 492,65 mil barris por dia. Em 2015, subiu para 950 mil