Diretora de trânsito da Urbs deixa o cargo após divulgação de vídeo

A diretora de trânsito da Urbanização de Curitiba (Urbs), Rosângela Battistella, pediu exoneração do cargo nesta sexta-feira (7) e o pedido foi aceito pelo prefeito Luciano Ducci (PSB). A saída da diretora de trânsito ocorre no momento em que a Prefeitura de Curitiba questiona a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que impede a Urbs de aplicar multas de trânsito.

>>Vídeo mostra diretora da Urbs admitindo ter usado vaga de idoso

De acordo com um comunicado divulgado na noite desta sexta-feira pela assessoria da Urbs, um dos motivos do pedido foi o fato de Rosângela ter colocado o carro em uma vaga de idosos no pátio da Urbs, fato que ela confirma em um vídeo divulgado nesta sexta-feira.

Em nota, a agora ex-diretora de trânsito da Urbs diz que cometeu um erro e assume. "Tenho uma trajetória ética na vida pessoal e profissional. Por isso tenho a maior tranquilidade em admitir meu erro e colocar meu cargo à disposição, para preservar a Diretran e a Urbs, órgãos pelos quais tenho profundo respeito e onde exerci minha função com orgulho e dedicação", afirma.

Segundo a Urbs, Rosângela colocou o carro em uma vaga para idosos e entrou no prédio da própria Urbs para pedir que um motorista do órgão estacionasse o carro em outro local, em um dia de chuva.

No vídeo, Rosângela diz que avisou Adão José Lara Vieira, gerente de fiscalização de trânsito da Urbs, sobre o estacionamento em vaga de idoso. A reunião teria acontecido depois de um motorista ter sido afastado da sua função por ter estacionado uma viatura da Diretran em uma vaga para deficiente no início de setembro, na Rua Capitão Souza Franco.

A ação do agente foi flagrada em foto e bastante criticada nas redes sociais, onde muitos usuários questionaram por qual razão a Diretran poderia parar em uma vaga especial. O estacionamento em vaga irregular chegou a ser esclarecido pelo órgão. A equipe que estava naquele carro atendia a uma chamada feita pelo número 156, da prefeitura de Curitiba, e, segundo a Diretran, o motorista ficou aguardando no carro, com o giroflex ligado, enquanto outro agente atendia a ocorrência.

Na época, a própria Rosângela informou, em rede social, que o motorista deveria ter deixado a agente no local e procurado uma vaga normal para estacionar, mesmo que em outra quadra, até que pudesse buscá-la. Essa seria a orientação da Diretran nesses casos. No encontro com os agentes de trânsito, em que foi filmado o vídeo, Rosângela afirmou acreditar que "não existe dois pesos e duas medidas".

Além disso, conforme já noticiado pela Gazeta do Povo, na coluna do jornalista Celso Nascimento, Rosângela teria autorizado a liberação de uma caminhonete que estava sendo guinchada por estacionamento irregular. O caso ocorreu em outubro de 2010, quando uma caminhonete Tucson foi flagrada estacionada em uma vaga destinada a carga e descarga, na Avenida Sete de Setembro, próximo ao número 5.388.

Segundo nota divulgada pela Urbs, a caminhonete estacionada na vaga destinada a carga e descarga foi liberada "uma vez que havia a informação de emergência médica que envolvia o veículo e a passageira". De acordo com a Urbs, "a Diretoria de Trânsito tem a autoridade, a prerrogativa e a responsabilidade de intervir em situações de trânsito em que seja necessária uma avaliação decisória da questão".Ainda segundo o comunicado, essas medidas são tomadas em situações como esta para evitar que o veículo seja multado ou removido. "A diretora de trânsito tem a autoridade, a prerrogativa e a responsabilidade de intervir em situações de trânsito em que seja necessária uma avaliação decisória da questão", diz Rosângela, no comunicado.

Assista ao vídeo:

Prefeitura x Tribunal de Justiça

No dia 16 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu que a Urbs não poderia fiscalizar e multar no trânsito de Curitiba. A ação direta de in­­constitucionalidade (adin) tramita na Justiça desde 1995. O caso chegou a ser analisado pelo Su­­premo Tribunal Federal (STF), que devolveu o caso ao Paraná sob o argumento de que a legislação municipal (e não federal) é que estava sendo questionada.

Os três argumentos que inviabilizam a ação da Urbs são, na opinião dos desembargadores: o município não pode criar leis sobre trânsito – o que só compete ao governo federal; o poder de fiscalização cabe à polícia; e o órgão municipal é uma sociedade de economia mista, uma entidade de direito privado, e somente um órgão público poderia regular o trânsito.

Nesta quinta-feira (6), o TJ-PR confirmou o recebimento do recurso da prefeitura de Curi­tiba para rever a decisão que nega à Urbs. O recurso deverá ser analisado pelo desembargador Antônio Martelozzo. O relator dará um parecer sobre a validade do recurso, que será compartilhado com os demais desembargadores do Órgão Especial do TJ-PR.