Distribuição está na origem do problema

• 0

Onze estados brasileiros são cortados pela faixa de fronteira. No Paraná, 139 dos 399 municípios estão dentro desse limite, onde há possibilidade de o Incra impedir a ratificação dos títulos estaduais, caso os proprietários não tenham o certificado oferecido pelo órgão. Em outros estados, o índice de cidades dentro da linha imaginária ultrapassa os 50% e pode chegar à totalidade, caso do Acre. Apesar de outros estados apresentarem a mesma "limitação", apenas no Paraná existem grandes disputas a respeito dos títulos de propriedade, segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Incra-PR, Josely Trevisan Massuquetto.

"Não vi coisa tão tremenda, em valores tão altos, em nenhum outro estado, só no Paraná", diz Josely. Conforme a procuradora, a distribuição de títulos nulos pelo governador Moysés Lupion, nas décadas de 1950 e 1960, foi a causa de tamanha disputa. "Em princípio, a distribuição de títulos pelo ex-governador Lupion representou uma interpretação errônea da Constituição. Mas depois, mesmo sabendo das decisões do STF, ele fez cortesia com o chapéu alheio", diz Josely.

O deputado federal Abelardo Lupion (DEM), neto de Moysés Lupion, afirma que, após o golpe de 1964, seu avô foi alvo de propaganda para denegrir sua imagem. "Meu avô percebeu que o Paraná só se desenvolveria se houvesse reforma agrária. Por isso, deu títulos para as pessoas irem para o Oeste e Sudoeste, o que foi uma grande ousadia. Era tudo mato por lá", diz. O deputado garante que seu avô tinha autorização do governo federal para distribuir os títulos. "Ele era aliado de Juscelino (Kubitschek, presidente do Brasil entre 1956 e 1961). Era uma questão de integrar o Brasil para não perder as fronteiras para os estrangeiros", afirma.

Segundo ele, é cômodo criticar o ex-governador depois de mais de 50 anos da distribuição dos títulos. "Graças a essa reforma agrária, nós temos o Oeste, o Sudoeste e o Norte civilizados. E um modelo de desenvolvimento, que surgiu de sua visão", afirma. No livro Moysés Lupion – Civilizador do Paraná, Hor-Meyll Leite Júnior e Marcel Luiz Escobedo descrevem as ações do ex-governador para povoar a região, como o investimento em infraestrutura. Entretanto, a obra mostra o caso de Porecatu, onde houve emissão dupla de documentos. "Devido à desorganização administrativa do Departamento de Terras, o governo do estado revendia aquilo que já vendera a outro", afirma o livro.