Documento “libera” R$ 99 milhões

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Curitiba passou cinco anos sem ter a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado. Nesse período, o município conseguiu apenas uma certidão provisória, que teve dez dias de validade. Tempo curto, mas precioso. Naqueles poucos dias, a prefeitura conseguiu aprovar o financiamento de US$ 80 milhões do Banco Interame-ricano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de revitalização da antiga BR-116, conhecido como Eixo Metropolitano (por problemas na concorrência, o projeto foi cancelado e hoje está sendo refeito). No mês passado, porém, o município conseguiu uma certidão definitiva, que tem validade até fevereiro.

O documento já permitiu à cidade obter uma série de financiamentos, diz o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani: R$ 40 milhões para habitação popular (por meio de um fundo internacional, Fonplata), R$ 39 milhões para a obras para desafogar o tráfego no centro da cidade e para obras em equipamentos culturais (financiado pelo Fundo de Desenvolvimento Urbano, do estado) e R$ 20 milhões para a construção de postos de saúde (em convênio com o governo estadual).

Segundo Sebastiani, foi preciso trabalhar até nos fins de semana para obter a certidão. Mas os recursos adicionais de R$ 99 milhões compensaram o esforço.

O trabalho também dá bons resultados em municípios pequenos. Espigão Alto do Iguaçu, cidade de 5,8 mil habitantes do Sudoeste do estado, obteve a certidão há cerca de dois meses. Jailton Paulek, contador da prefeitura, diz que basta ter a contabilidade em dia que o resto se ajeita.

Segundo ele, o esforço de Espigão valeu a pena. Desde que obteve o documento, em setembro, a cidade já firmou convênios com o estado para receber R$ 17,39 mil para programas destinados a crianças e adolescentes, R$ 547,2 mil para a pavimentação de um trecho de 11 quilômetros de uma estrada rural e cerca de R$ 20 mil para o transporte escolar – uma boa quantia para um município que tem um orçamento anual de apenas R$ 6,5 milhões. "É um dinheiro que a gente não teria de jeito nenhum sem a certidão", afirma Paulek.