‘ECA já prevê responsabilização’, diz diretor de Cense

O diretor do Cense Fazenda Rio Grande, Luciano Farias, que acompanha de perto a rotina dos adolescentes infratores, frisa que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a responsabilização de jovens infratores. “A sociedade reclama de impunidade. Mas ficar trancado num alojamento não é fácil para ninguém”, defende. O estatuto prevê até três anos em regime fechado, que pode ser adicionado de mais três em semiliberdade.

A reportagem visitou o Cense, que tem capacidade para 30 jovens, atualmente. Os alojamentos têm 6 metros quadrados, para uma beliche de concreto, um sanitário e um colchão no chão quando necessário. No local há uma ala para internação provisória com cinco alojamentos. Ali também ficam os internos com mau comportamento.

Segundo o diretor do Cense, o jovem acolhido tem sua primeira avaliação em 60 dias. Nela, é definido se ele vai poder acessar as áreas externas do prédio acompanhado de socioeducadores durante 45 dias. Depois desse período, havendo progresso, o adolescente é autorizado a frequentar cursos e atividades externas, acompanhado por funcionários.

Ao fim dos primeiros cinco meses, no mínimo, é que a possibilidade da liberdade é avaliada. E isso ainda dependerá de aval judicial. Dados da Seju indicam que, pelo menos, 15 adolescentes estão acolhidos há mais de 540 dias nos Censes do estado.