Punições possíveis
Conheça os crimes e penas mais comuns previstos no Código de Trânsito Brasileiro:
Homicídio culposo (sem intenção de matar)
- Detenção de 2 a 4 anos e suspensão do direito de dirigir.
Lesão corporal culposa
- Detenção de 6 meses a 2 anos e suspensão do direito de dirigir.
Omissão de socorro
- Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Dirigir sob o efeito de álcool ou outras drogas
- Detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão do direito de dirigir.
Participar de rachas
- Detenção de 6 meses a 2 anos, multa e suspensão do direito de dirigir.
Dirigir sem habilitação
- Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Trafegar em velocidade incompatível com a segurança
- Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
Somente no ano passado, 2.077 pessoas morreram em acidentes de trânsito no Paraná, segundo o Mapa do Crime 2008, divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. Do total de mortes, 360 ocorreram em Curitiba cidade que, em números absolutos, tem o trânsito mais violento do estado, seguida de Ponta Grossa (202 casos) e de São José dos Pinhais (199). Os mortos são na maioria homens com idade entre 30 e 59 anos, indica o perfil traçado pelo Detran, que contabilizou no ano passado mil mortes nos locais de acidentes (as demais ocorrem no hospital ou a caminho dele) em todo o estado.
Pela lei, um inquérito deve ser aberto em todos os acidentes de trânsito com vítimas. Nas duas Varas de Delitos de Trânsito da capital, foram abertos 1.756 novos inquéritos em 2008. Os relativos a homicídios somam quase 300. O restante das mortes de 2008 ainda é investigado nas delegacias.
Quando a autoria é conhecida, o acidente pode ser apurado na delegacia mais próxima do local do acidente. Caso contrário, segue para a Delegacia de Delitos de Trânsito . Os inquéritos deveriam ser encerrados em até 30 dias, mas o prazo também pode ser ampliado. No estado, somente a capital tem uma delegacia e varas especializadas em delitos de trânsito. Nas outras cidades do estado, delegados e juízes comuns avaliam os casos.
Vítima da imprudência, o presidente da Associação de Pessoas Deficientes de Colombo (Apedec), James de Paula França, foi obrigado a reconstruir sua vida a partir de um acidente de trânsito. Aos 18 anos, em 1990, França pegou uma carona com um colega. O condutor estava alcoolizado e bateu o carro num poste. Um amigo morreu e França ficou tetraplégico fraturou a sexta e a sétima vértebra da coluna cervical, e perdeu a movimentação do pescoço para baixo. Hoje, recuperou os movimentos dos braços, mas segue sem força nas mãos.
Na época, França era jogador de futebol e estava prestes a realizar um grande sonho: ser promovido à categoria profissional. "Foi um trauma porque tudo o que eu fazia dependia de minhas pernas. No primeiro mês, eu quis morrer", lembra. Com o passar do tempo, ele se readaptou à nova realidade, passou a praticar esportes e se tornou um para-atleta. Há 23 anos participa das atividades da Apedec, que coleciona outras vitórias relevantes, como a acessibilidade e inclusão de pessoas deficientes. Apesar de não guardar mágoa do acidente, França reclama da falta de punição: "Ele deveria ter pego, pelo menos, uma pena alternativa."
Educação é o caminho
A única forma de acabar com a violência no trânsito é a educação, já que, segundo especialistas, a punição e a fiscalização não dão conta do problema sozinhas. "Qualquer mudança passa sempre pela educação", afirma o juiz Carlos Henrique Klein, da 2ª Vara de Delitos de Trânsito da capital. Ele argumenta que os condutores esquecem que estão levando em seus veículos pessoas da família e amigos. "Ninguém dá carona para um inimigo. Estamos transportando o que nos é de maior valor: a nossa vida e das pessoas que amamos." Klein acredita que o tema deveria ser mais debatido nas escolas e na mídia. "É uma das maiores causas de morte no país e não damos a atenção devida."
O advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito e professor do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), afirma que nem sempre a melhor solução é a privação de liberdade. "Muitas vezes as penas alternativas são uma solução. Até que ponto compensa deixar alguém preso? Por que não uma saída educativa?" Ele afirma que a punição é uma forma de mudança, mas a educação pode evitar tragédias.
Araújo acredita também que as escolas deveriam abordar a temática com as crianças e adolescentes. Além disso, campanhas educativas não deveriam ocorrer somente na Semana Nacional do Trânsito. "A educação é uma tarefa diária. Precisamos de campanhas, cursos, palestras, teatros e, acima de tudo, investimento." Na hora de tirar a carteira, também é preciso mais rigor. "Estamos batalhando para que os motoristas tenham mais aulas nas auto-escolas. O motociclista praticamente nem vai para a rua enquanto está aprendendo. E corre mais risco de acidentes por isso."
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