Em SP: Haddad sanciona lei de zoneamento e mantém mudanças polêmicas

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou nesta quarta-feira (23) a nova lei de zoneamento sem vetar as mudanças mais polêmicas feitas durante a tramitação do projeto na Câmara de São Paulo.

A lei, que valerá pelos próximos 13 anos, define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.

Com a sanção, o novo projeto urbanístico da cidade prevê mais áreas mistas (que juntam residência e comércio), prédios mais altos nas grandes avenidas com estrutura de transporte e mais terrenos voltados à construção de moradias para a população de baixa renda -previstas inclusive em áreas verdes da cidade. A lei já foi publicada no “Diário Oficial da Cidade” e, portanto, está valendo.

Embora o conceito geral do projeto original de Haddad tenha sido mantido, após pressões de associações de moradores, da Igreja e de construtoras, parte do texto foi mudado no Legislativo.

Uma das mudanças no texto foi a proibição de bares e restaurantes nas regiões dos Jardins, Pacaembu e City Lapa, que são tombados (protegidos pelos órgãos de patrimônio histórico) por suas características urbanísticas e de vegetação. O texto original previa mais áreas comerciais nessas áreas, o que gerou protestos de moradores que exigiam a manutenção das características estritamente residenciais.

Após reclamações, o Jardim Marajoara (zona sul) conseguiu o mesmo benefício, que havia sido pleiteado também por moradores do Sumarezinho, Perdizes (oeste) e Planalto Paulista (sul) - nesses últimos, os corredores comerciais foram mantidos.

Outra alteração feita às vésperas da votação definitiva -em 25 de fevereiro- permite que sejam construídos apartamentos maiores que os previstos anteriormente (de até 80 m2 para até 120 m2) e com mais de uma vaga na garagem nas grandes avenidas de São Paulo dotadas de transporte público. Isso, porém, só será válido num período de três anos improrrogáveis após a sanção da lei.

A novidade ocorreu após pleitos do mercado imobiliário, que considerou o modelo previsto no projeto original inviável num momento de crise. Para a prefeitura, a mudança interfere em apenas 2% da produção imobiliária na cidade.

A lei também libera templos religiosos com capacidade para até 500 pessoas em ruas estreitas da cidade, além de permitir cultos a partir das 6h -a permissão hoje é a partir das 7h.

A regularização ocorreu em meio a pedidos da Igreja Católica, que montou uma comissão interna para elaborar sugestões de artigos à lei.

O texto final também libera os chamados puxadinhos na periferia -em lotes de até 250 metros quadrados que misturem residência e comércio, passam a ser permitidos imóveis de até três pisos (comércio no térreo e mais dois andares residenciais).

Em entrevista à Folha de S.Paulo no mês passado, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco, classificou as alterações como “falsas polêmicas”. “A cidade é muito complexa, tem inúmeros interesses legítimos e conflitantes, e o texto resulta desse processo”, disse.

O secretário afirmou nesta terça (22) que é impossível que 100% da população esteja satisfeita como a nova lei. “Mas a grande maioria se viu contemplada”, disse Franco.

Inovação e vetos

A gestão Haddad defende que a nova lei incentiva a transformação urbana, prioriza o transporte público, qualifica o espaço para pedestres e cria uma cota ambiental nas construções para reduzir a sobrecarga nos sistemas de drenagem.

Para a administração, a nova lei também cria melhores condições de desenvolvimento econômico, incentiva a diversificação do uso do solo em bairros com famílias de baixa renda, além de regularizar indústrias e fortalecer o processo de proteção ambiental e cultural de São Paulo.

O prefeito vetou 16 itens pontuais que haviam sido incluídos por parlamentares.

Dez deles tratam-se de áreas demarcadas originalmente como zonas de proteção ambiental, mas foram aprovadas na Câmara com finalidade diferente (zonas para moradias populares, por exemplo). A prefeitura devolveu a demarcação original.

Outras seis estavam demarcadas como zonas de interesse social (moradias populares) e foram trocadas por outros tipos de uso pelo vereadores. Também retornaram para o zoneamento previsto antes.

Segundo a prefeitura, o processo de discussão -que durou quase dois anos- teve a participação de 16.022 pessoas, que deram 13.100 sugestões para a lei.