Um projeto de lei reapresentado à Câmara Municipal pode facilitar a vida dos motoristas que acumulam grandes dívidas por causa de infrações no trânsito de Curitiba. A proposta do vereador Helio Wirbiski (PPS) é permitir que os motoristas possam parcelar o valor das multas cometidas na cidade em até seis vezes, diminuindo o impacto desses débitos no orçamento.
Por se tratar de uma lei municipal, o projeto se limita apenas às infrações registradas pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), sem o poder de influenciar as multas geradas por órgãos estaduais, como as do Detran-PR. Segundo o parlamentar, o parcelamento vai ajudar na arrecadação da capital.
A proposta de Wirbiski é, na verdade, uma tentativa de expandir o que já é permitido pela lei 10.674/2003, que permite o parcelamento de multas anteriores a 31 de dezembro de 2006 no município. Assim, a partir de uma alteração no texto dessa lei, o vereador pretende acabar com a data limite e fazer com que qualquer infração possa ser paga de maneira fracionada.
Wirbiski já tinha tentado emplacar a alteração no passado, mas sem sucesso. O texto tramitou entre 2015 e 2016, mas acabou sendo arquivado. A proposta foi reapresentada no início da atual gestão da Câmara e segue sob avaliação da Comissão de Legislação e Justiça da casa. A expectativa do vereador é que a votação ocorra entre os meses de março e abril.
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Parcelas
Uma alteração proposta pelo parlamentar diz respeito ao valor mínimo das parcelas, que passaria dos atuais R$ 50 para R$ 150. Mas algumas regras serão mantidas, como a impossibilidade de vender o veículo enquanto ainda houver débitos pendentes. Além disso, quem deixar de pagar uma das parcelas no passado não poderá solicitar outra divisão no total das multas.
“Não é um perdão ou uma anistia às multas que já existem. É apenas uma facilidade para o cidadão”, afirma Wirbiski. Segundo ele, o projeto nasceu de uma demanda da própria sociedade, que pedia por uma forma simplificada de regularizar a situação de muitos motoristas. “O objetivo é resgatar um dinheiro perdido. Não havendo isso, esse dinheiro acaba não entrando e a pessoa vai continuar rodando mesmo em situação irregular”. Para ele, a facilidade não vai fazer com que o motorista deixe de sentir o impacto de uma infração. “O débito vai continuar existindo. A diferença é que ela poderá ser paga de maneira parcelada”.
