![Em tempos de crise, projeto prevê o parcelamento de multas de trânsito Multas poderão ser parceladas em até seis vezes | Antônio More /Gazeta do Povo](https://media.gazetadopovo.com.br/2017/02/d5185e9303051058fd22d8d839aa56dd-gpLarge.jpg)
Um projeto de lei reapresentado à Câmara Municipal pode facilitar a vida dos motoristas que acumulam grandes dívidas por causa de infrações no trânsito de Curitiba. A proposta do vereador Helio Wirbiski (PPS) é permitir que os motoristas possam parcelar o valor das multas cometidas na cidade em até seis vezes, diminuindo o impacto desses débitos no orçamento.
De acordo com o projeto, somente as multas geradas pelo Setran poderão ser parceladas. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, as infrações de responsabilidade do município são:
- Estacionamento: parada em local proibido e desrespeito às regras de estacionamento regulamentado (EstaR)
- Circulação: desrespeito à sinalização, realizando conversão proibida, não realizando parada obrigatória ou avançando sinal vermelho;
- Excesso de peso e dimensão: veículos com tamanho ou peso acima da permitida em determinada via;
- Lotação: não uso do cinto de segurança ou mesmo lotação excedente.
Por se tratar de uma lei municipal, o projeto se limita apenas às infrações registradas pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), sem o poder de influenciar as multas geradas por órgãos estaduais, como as do Detran-PR. Segundo o parlamentar, o parcelamento vai ajudar na arrecadação da capital.
A proposta de Wirbiski é, na verdade, uma tentativa de expandir o que já é permitido pela lei 10.674/2003, que permite o parcelamento de multas anteriores a 31 de dezembro de 2006 no município. Assim, a partir de uma alteração no texto dessa lei, o vereador pretende acabar com a data limite e fazer com que qualquer infração possa ser paga de maneira fracionada.
Wirbiski já tinha tentado emplacar a alteração no passado, mas sem sucesso. O texto tramitou entre 2015 e 2016, mas acabou sendo arquivado. A proposta foi reapresentada no início da atual gestão da Câmara e segue sob avaliação da Comissão de Legislação e Justiça da casa. A expectativa do vereador é que a votação ocorra entre os meses de março e abril.
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Parcelas
Uma alteração proposta pelo parlamentar diz respeito ao valor mínimo das parcelas, que passaria dos atuais R$ 50 para R$ 150. Mas algumas regras serão mantidas, como a impossibilidade de vender o veículo enquanto ainda houver débitos pendentes. Além disso, quem deixar de pagar uma das parcelas no passado não poderá solicitar outra divisão no total das multas.
“Não é um perdão ou uma anistia às multas que já existem. É apenas uma facilidade para o cidadão”, afirma Wirbiski. Segundo ele, o projeto nasceu de uma demanda da própria sociedade, que pedia por uma forma simplificada de regularizar a situação de muitos motoristas. “O objetivo é resgatar um dinheiro perdido. Não havendo isso, esse dinheiro acaba não entrando e a pessoa vai continuar rodando mesmo em situação irregular”. Para ele, a facilidade não vai fazer com que o motorista deixe de sentir o impacto de uma infração. “O débito vai continuar existindo. A diferença é que ela poderá ser paga de maneira parcelada”.
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