Os seis bairros com Unidades Paraná Seguro tiveram 34% menos homicídios em 2015 que no ano anterior. Sem contar esses bairros (Cidade Industrial de Curitiba, Cajuru, Tatuquara, Uberaba, Parolin e Sítio Cercado), a capital registrou uma queda bem menor, de 10%, dos assassinatos em relação a 2014. Esse dado indica que as unidades podem ser um fator importante na queda acentuada de homicídios na cidade. Se considerados os quatro anos do programa, de 2012 para cá, a queda dos assassinatos nos bairros com UPS é ainda maior, de 39%. Mas ações recentes do governo estadual demonstram que o programa como um todo perdeu força política ao longo da passagem de quatro secretários da Segurança Pública.
Vídeo: análise sobre a queda dos homicídios
Infográfico: confira os números dos assassinatos registrados em Curitiba
Há dois anos e meio, o governo estadual não expande as unidades. A última foi instalada em São José dos Pinhais em junho de 2013. Além disso, próximo de registrar o aniversário de três anos da primeira UPS, a do Uberaba, três bairros já não possuem mais o posto fixo do programa: Cajuru, Tatuquara e Parolin.
Existe ainda o componente político por trás da perda de velocidade do programa. Como as unidades foram inauguradas no segundo ano do governo Beto Richa, foi o primeiro secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, o principal entusiasta do projeto. Nos anos seguintes, o trabalho perdeu força também em razão da falta de participação sistemática de outras secretarias e esferas de governo que pudessem dar conta de oferecer mais do que segurança às comunidades com os maiores índices de violência e vulnerabilidade social de Curitiba.
Objetivo
Basicamente, o objetivo das Unidades Paraná Seguro é manter a polícia presente, começando por ações preventivas com prisões de suspeitos identificados e, em seguida, atacando problemas sociais e urbanos como desemprego, educação, iluminação, entre outras necessidades, envolvendo outras secretarias estaduais e as pastas municipais. Essa segunda parte, porém, não vai para frente.
Em 2013, o então secretário Cid Vasques assinou um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e a prefeitura de Curitiba. Mas as ações sociais e de bem-estar que deveriam vir a partir disso, com a coordenação do estado, não foram para frente. Em 15 de abril do ano passado, o então secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, deputado federal Fernando Francischini, alertou para a estagnação do programa. “A gente vê que as reduções de criminalidade nestas regiões são maiores que nos bairros onde não têm. Mas o avanço é necessário. Temos que reconhecer que faltou uma liderança de interligação com as demais secretarias”, disse ele na ocasião, em entrevista à Gazeta do Povo. A população destas localidades segue insatisfeita com a oferta pública em seus bairros.
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Leia a matéria completaFalta de planejamento
A carência do programa mencionada pelo ex-secretário passa pela dificuldade em manter a integração entre município e governo estadual.A falta de diálogo e de planos de trabalho em parceria entre a prefeitura de Curitiba e o governo do Paraná é o principal obstáculo enfrentado pelas comunidades atendidas pelo programa hoje na capital paranaense. A própria administração do município revelou, por nota, que, até agora, o governo estadual não encaminhou sequer o plano de trabalho de ações integradas para orientar as ações do município nas regiões da UPS.
- Programa Portal do Futuro: é um programa voltado para a inserção social e promoção da autonomia dos jovens, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social nos bairros Boqueirão, Bairro Novo, CIC, Cajuru e Tatuquara.
- Iluminação pública: o novo Plano de Iluminação Pública de Curitiba, lançado em 2015, tem três projetos voltados especificamente para áreas periféricas, abrangendo as regiões de UPS;
- Sine Móvel nos bairros, facilitando o cadastro para empregos e o encaminhamento para qualificação profissional. No ano passado foram 7.091 atendimentos, boa parte deles em áreas de maior vulnerabilidade social.
O que diz o governo estadual
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o programa prosseguirá e que as unidades que ainda possuem contêineres como posto fixo da UPS devem receber um imóvel pré-fabricado. A assessoria de imprensa do governador Beto Richa informou que não compreendeu o motivo da acusação da prefeitura de Curitiba a falta de planejamento conjunto, já que considera que há constante integração nas áreas de UPS com o município.
Para o delegado-chefe da DHPP, Miguel Stadler, o trabalho de investigação feito no último ano pela unidade também é responsável por grande parte da queda dos homicídios. Desde o ano passado, a unidade tem atuado de forma específica, em locais e horários com mais incidência. “Eu vejo que tem a contribuição da qualificação e dedicação das forças policiais. Principalmente em relação à Divisão de Homicídios e à PM, realizando levantamento das áreas críticas, ações em conjunto, identificando a autoria e motivação nos locais mais problemático”, comentou.
Leia a síntese do relatório de ações integradas encaminhada pela pasta:
As feiras de serviços organizadas pelo governo estadual e pelo município atenderam 28% da população moradora das regiões onde têm Unidade Paraná Seguro. Esses eventos oferecem confecção de documentos, habilitação de seguro desemprego, cadastro de empresa, encaminhamento para entrevistas, cursos, atendimento jurídico, entre outros serviços. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, coordenadora das ações não-policiais do programa Unidade Paraná Seguro. A pasta encaminhou um relatório com uma série de ações que integrariam o projeto UPS-Cidadania, mas que englobam também, programas federais e ações rotineiras, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec) e desenvolvimento de convênios com o Ministério da Justiça para capacitação da Polícia Militar. De acordo com o relatório da Seju, a pasta é responsável por planejar e executar ações integradas, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais.
- - Visitas técnicas às UPSs para aprimorar diagnóstico socioeconômico e adequar planejamento;
- - Reuniões entre secretarias de governo, polícias e prefeitura de Curitiba para integração das ações; Reuniões com a Federação das Indústrias sobre Objetivos do Desenvolvimento do Milênio;
- - Participações em audiências públicas promovidas pelo vereador Chico do Uberaba sobre segurança nos bairros de Curitiba;
- - Apoio na organização da Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade;
- - Execução de feira de serviços no Parolin, Vila Torres, Uberaba, Vila Nossa Senhora da Luz (CIC) e execução do programa Paraná Cidadão em Almirante Tamandaré;
- - Viabilização de recursos por meio de operações de crédito nas UPSs, como o Programa Família Paranaense e o Proinveste;
- - Programa Escola Aberta, espaços escolares abertos aos fins de semana; oferta de cursos profissionalizantes pelo Pronatec, entre outros cursos de capacitação;
- - Projeto Música no Bairro para desenvolvimento musical, promovido pela Unespar;
- - Levantamento da infraestrutura nas regiões das UPS relacionadas ao abastecimento de água e esgoto sanitário.
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