Emenda do governo sobre nepotismo será votada

O Presidente da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná, deputado Hermas Brandão (PSDB), recebeu na manhã desta terça-feira um parecer favorável da Procuradoria Jurídica da AL para tramitação da emenda que proíbe o nepotismo no Paraná. Esperva-se que Brandão anunciasse nesta manhã o arquivamento das duas propostas de emenda que trata do assunto.

Apesar do questionamento jurídico dos governistas, que baseados na Constituição Federal e do Paraná, argumentaram que nenhuma proposta de emenda constitucional pode ser votada no mesmo ano em que outra, de teor semelhante, o PMDB ainda não formalizou o pedido de arquivamento.

Assim sendo, será criada uma comissão para avaliar as emendas apresentadas e a constitucionalidade das mesmas. O presidente da Casa espera que a matéria seja novamente votada num prazo de três semanas. O prazo para apresentar emendas termina nesta terça-feira.

Na edição desta terça-feira do jornal Gazeta do Povo, o líder do governo, Dobrandino da Silva (PMDB), negou que tenha recebido orientação do governador Roberto Requião (PMDB) para barrar a aprovação da emenda do próprio governo. "Queremos aprovar o projeto e fazer nossa parte. Se barrarem na Justiça depois, é outra história", disse.

Ainda segundo reportagem da Gazeta do Povo, se a emenda não for votada, Dobrandino sugere que volte a tramitar no próximo mandato. Como a lei antinepotismo proposta por Requião só entraria em vigor no próximo ano, o deputado avalia que não causaria nenhum "prejuízo à sociedade" votar só em 2007.Vídeo: Hermas Brandão (PSDB) diz que quer votar emenda antinepotismo neste ano. Deputado Nereu Moura (PMDB) nega manobra política e diz que vai apresentar requerimento que anexa as três emendas

Veja as diferenças entre as três propostas de emenda contra o nepotismo no Paraná

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