Emenda pode ser solução para acabar com a multa aplicada ao PR

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Uma emenda à Medida Provisória 368/2007, que deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, foi a solução encontrada pela bancada paranaense no Congresso Nacional e o governador Roberto Requião (PMDB) para acabar com a multa mensal de R$ 10 milhões aplicada ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Se aprovada, ela impede a cobrança da penalidade, decorrente das negociações para sanear o Banestado, antes da privatização, em 1998. Além disso, obriga o repasse ao estado de R$ 230 milhões retidos pela União com a cobrança, que ocorre desde novembro de 2004.

A idéia surgiu de uma reunião realizada nesta quarta-feira (20) pela manhã em Brasília entre o governador, 26 deputados federais, 12 estaduais e os três senadores do Paraná.

A sugestão, aprovada em consenso, foi levada à tarde para o Palácio do Planalto, onde Requião e os parlamentares encontraram-se com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. Dilma e Mantega, que podem interferir no assunto, prometeram avaliar a proposta, mas não se comprometeram com uma resposta breve e prática.

A indefinição irritou Requião. Ele entrou animado na reunião com os ministros, principalmente após um encontro casual com o presidente Lula na garagem do Planalto. Segundo o próprio governador, Lula teria dito para ele "parar de fazer cara feia, porque o problema da multa estava resolvido". Depois de ouvir Dilma e Mantega, entretanto, demonstrou impaciência e não concedeu entrevistas. "Estou cansado. Por hoje chega", resumiu, na saída da audiência.

A procuradora-geral do estado, Jozélia Broliani, traduziu o sentimento do governador. "Ele esperava uma solução, que novamente não saiu. Eu, pessoalmente, estou decepcionada", explicou. Antes da reunião desta quarta, Requião já havia recebido promessas pessoais de Lula, Dilma e Mantega de que a multa deixaria de ser aplicada. Jozélia, que atua na linha de frente da negociação com o governo federal, admitiu que a emenda é a última cartada do governo do estado para resolver a questão.

Embora os ministros não tenham dado prazo para uma resposta, ela deve sair até a semana que vem, já que a votação da MP 386/2007, que seria nesta quinta-feira (21), foi adiada. A medida trata da liberação de R$ 975 milhões do Tesouro Nacional para os estados e municípios. Os recursos são uma compensação prevista na Lei Kandir das perdas das unidades federativas com a isenção da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados, como grãos e minérios.

O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB), já tem pronta a redação da emenda. "Vou apresentar amanhã (hoje) cedo para que possa entrar em votação o mais rápido possível", afirmou. À tarde, ele já havia entrado em contato com o relator da medida, deputado federal Marcos Brito (PP-BA), para pedir rapidez na apreciação da emenda.

Só a aprovação da MP com a emenda no Congresso, entretanto, não é suficiente para que a multa deixe de ser aplicada. Depois disso, é necessária a sanção do presidente, que pode vetá-la. "Por isso precisamos provar tudo tecnicamente", enfatizou o deputado federal Ricardo Barros (PP), que sugeriu uma aproximação com o corpo técnico da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

É o órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, que estaria emperrando as negociações para a suspensão da penalidade. "Todo primeiro escalão do governo da República entendeu o problema do Paraná, da injustiça das medidas, e está jogando conosco nesse momento. Essa MP elimina as dúvidas do segundo escalão", afirmou Requião, pela manhã, antes da reunião no Planalto. Mais tarde, à noite, ele já não havia mais tanta certeza de quem eram os titulares de cada time.