Empresa é reconduzida à licitação do novo sistema de armazenagem do lixo

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O consórcio Recipar foi reconduzido à licitação que vai definir as empresas que vão operar o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (Sipar), que será o novo sistema de armazenamento do lixo produzido na capital e em outras 16 cidades da região metropolitana. O consórcio, que havia sido retirado da disputa, após uma liminar obtida pela concorrente Pro Ambiente, foi o primeiro colocado na proposta técnica na licitação.

A decisão que reconduziu a empresa à licitação foi dada pelo juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Assim como a licitação para o Sistema Funerário, a concorrência sobre o lixo também foi contestada desde o início na Justiça.

A ação do consórcio Pro Ambiente questionava itens técnicos da documentação do consórcio Recipar, que poderia impedir a participação na licitação. No entanto, o juiz indeferiu a ação do Pro Ambiente por entender que "não fez prova ou juntou prova pré-constituída".

Ao todo, foram 30 ações impetradas contra a licitação. Com a decisão, caiu a penúltima liminar. Agora apenas uma aguarda julgamento na Justiça, que foi pedida pela empresa Tibagi Construções Ltda. A empresa ficou na terceira colocação nas propostas técnicas.

Área indefinida

O Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos , formado por Curitiba e 16 cidades da região metropolitana, ainda não definiu o local onde será instalado o Sipar. Três áreas estão entre as possíveis escolhas, uma em Fazenda Rio Grande, outra em Mandirituba (região metropolitana) e no próprio bairro da Caximba, em Curitiba.

A Caximba abriga o atual aterro da cidade desde os anos 1980 e está com a capacidade praticamente esgotada. Moradores do bairro curitibano são contrários a instalação na Caximba e na quarta-feira (8) fizeram um protesto, na região central de Curitiba.

A Organização Não-Governamental Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom) também impetrou uma ação civil pública, com pedido de liminar, no Fórum Cível pedindo para que não seja implantado Sipar na Caximba.