O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) determinou na segunda-feira (9) que a empresa Samarco, responsável pelas barragens que romperam no município de Mariana (MG), comece a pagar auxílio de um salário mínimo para cada família desabrigada por causa do acidente, independentemente de qualquer outra indenização que a empresa tenha de arcar no fim dos processos sobre o caso. Já o governo de Minas Gerais embargou todas as atividades da empresa na sexta-feira passada (9).
O MP-MG deu prazo de cinco dias para a Samarco apresentar um plano de recuperação para as pessoas atingidas pela tragédia.
A determinação do MP-MG é extrajudicial e faz parte da ação civil que a Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos já abriu para apurar as responsabilidades sobre o acidente. Segundo o promotor Guilherme Meneghin, o valor é para cobrir a série de gastos que as famílias vêm tendo, independentemente da hospedagem e alimentação, que estão sendo providas pela empresa.
Outras determinações do promotor, como a instalação das pessoas em hotéis ou outros locais com infraestrutura, já haviam sido adotadas pela empresa.
Nos hotéis de Mariana, já é possível ver agentes de uma consultoria entrevistando os moradores, listando os móveis e eletrodomésticos que cada um deles tinha. Muitos dos moradores manifestam desejo de permanecer em área rural, pois tinham criações de galinha e pés de frutas diversas em seus quintais – e querem isso de volta.
Embargo
Todas as atividades da Samarco na região do rompimento das barreiras foram embargadas pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas, na última sexta-feira (6). O órgão anunciou nesta segunda-feira (9) a medida.
Com a iniciativa, a empresa só está autorizada a realizar ações emergenciais que procurem minimizar o impacto da ruptura das estruturas e prevenir novos danos. O embargo está previsto na legislação, segundo a secretaria, em situação emergencial para apurar as causas da tragédia e as consequências do rompimento da barragem na saúde da população e no ambiente.