Entidade denuncia perseguição a sem-terra e existência de milícia no Paraná

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A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) denunciou na quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a existência de milícia no Paraná, responsável pela morte de um sem-terra e pelo espancamento de outros ativistas. Segundo a entidade, o grupo armado se apresenta como uma empresa de segurança.

De acordo com Marijane Lisboa, relatora da Plataforma Dhesca, as suspeitas surgiram a partir de um episódio no município de Cascavel, no Oeste do estado. Na ocasião, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou uma fazenda da companhia multinacional Syngenta. Horas depois, houve conflito com essa empresa de segurança e, após tiroteio, um sem-terra e um integrante da empresa morreram.

"Nós, então, fomos chamados para ir a Cascavel acompanhar o caso. Lá descobrimos que essa empresa de segurança agia de maneira arbitrária e violenta há muito tempo, com espancamentos e ameaças de morte. Então o que percebemos é que essa empresa de segurança, na verdade, é uma milícia armada", apontou a relatora.

De acordo com ela, investigações posteriores descobriram diversas irregularidades nesta empresa de segurança tais como armas não registradas, funcionários com ficha suja na polícia e sem carteira assinada. Marijane Lisboa também acusou as autoridades locais de omissão, negligência e parcialidade ao lidar com os conflitos.

Segundo Marijane, o governo do estado precisou mandar uma equipe especial para fazer a investigação sobre o episódio porque o inquérito estava sendo conduzido pela polícia no município com muita parcialidade.

"A investigação do governo estadual então concluiu por indiciar a empresa de segurança e não indiciar ninguém do MST porque não havia elementos que comprovassem que o segurança havia sido morto por alguém dos sem-terra", conta.

"Mas ao assumir a denúncia, o Ministério Público indiciou também uma pessoa da liderança do MST, mesmo sem fazer nenhuma investigação adicional, sem acrescentar nenhum fato novo", completa a relatora.

Ela denuncia também que membros de uma associação local de agricultores já haviam feito ameaças a um advogado dos sem-terra, inclusive na frente de um juiz "e nada foi feito".

"Essas duas mortes não teriam acontecido se, desde antes, as autoridades locais, como o Ministério Público e a polícia, tivessem tomado atitudes mais enérgicas", alega.

A Plataforma Dhesca irá apresentar um relatório com essas conclusões a autoridades nacionais e internacionais de direitos humanos.