A ideia do governo de criar planos de saúde mais baratos com menos serviços obrigatórios pode gerar ações na Justiça por parte de entidades de defesa como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Na semana passada, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-pR), defendeu em audiência no Senado que a ampliação do setor de saúde suplementar, com planos mais baratos, ajudaria a reduzir a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Barros, a equipe do ministério prepara um plano que ainda não tem prazo para ser entregue à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Na visão do Idec e da Abrasco, “é falso o argumento do ministro de que a venda de ‘planos populares’ irá ‘aliviar’ o Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ignora que no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS”. Em nota à imprensa, as entidades dizem que as administradoras de planos de saúde já cometem “muitos abusos”.
“As ações judiciais contra planos de saúde, que tiveram crescimento exponencial nos últimos anos, irão aumentar ainda mais. Esses planos não irão cobrir os tratamentos mais caros e complexos, e irão excluir os doentes crônicos e idosos, que terão que buscar atendimento no SUS. Como os riscos de adoecimento são imprevisíveis, estarão em jogo a saúde e a vida de pacientes que necessitem de assistência além da cesta básica oferecida pelos planos populares”, diz a presidente do conselho diretor do Idec, Marilena Lazarinni.
Ainda de acordo com o documento, a autorização da venda de “planos populares” visa “apenas beneficiar os empresários da saúde suplementar, setor que hoje movimenta R$ 125 bilhões por ano e já é privilegiado pela renúncia fiscal no cálculo de imposto de renda, por isenções tributárias, créditos, empréstimos e parcelamentos de dívidas a perder de vista”.
“Nenhum sistema público universal, em nenhum país do mundo, adota ‘planos populares’ privados como alternativa para a organização da assistência à saúde. Tal medida, juntamente com a redução e desvinculação do financiamento público, poderão inviabilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito à saúde inscritos na Constituição Federal”, diz o vice-presidente da Abrasco, Mario Scheffer.
