Entidades reagem perplexas à anulação de júris do Carandiru; MP vai recorrer

O Ministério Público disse ainda na terça (27) que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. Os três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri responsáveis pelo recurso da defesa dos réus anularam os julgamentos anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes e pediram novos julgamentos.

O presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, chegou a pedir a absolvição dos réus em vez de um novo julgamento, porém, a posição não foi aceita pelos demais quatro membros do colegiado presentes na sessão. “Vamos recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e talvez também ao Supremo [Tribunal Federal] e vamos tentar reverter o resultado desse julgamento”, disse a procuradora de Justiça criminal, Sandra Jardim.

A procuradora disse ter visto a decisão do TJ com “certa preocupação”, principalmente pelo pedido de Sartori. “Havia três réus no processo que o Ministério Público havia pedido a absolvição. O relator do processo [Sartori] entendeu que, como o próprio Ministério Público pediu a absolvição desses três réus e como ele não viu uma situação diferente entre estes réus e o restante - os 74 policiais que foram condenados [os 73 policiais mais o coronel Ubiratan Guimarães, que foi julgado à parte] - ele estendeu aquela decisão de absolver para todo mundo. E não havia recurso, nem na defesa e nem da acusação, que permitisse a ele estender essa decisão”, disse a procuradora.

Perplexidade

Entidades de direitos humanos e advogados que acompanharam o caso reagiram com perplexidade e insatisfação à decisão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri. Instituições como a ONG Conectas, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch direcionaram críticas ao órgão e demonstraram intenção de buscar por meio de diálogo e protestos a reversão da medida.

Diretor executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque disse ter ficado chocado com a decisão, que classificou como “revés da Justiça em um dos casos mais emblemáticos de violação aos direitos humanos no sistema penitenciário”. “Foi de longe o mais grave. Estamos falando de famílias que aguardaram mais de 20 anos pelo julgamento, o que por si só já demonstra uma tremenda anulação de direitos. Agora, o risco de impunidade pode colocar o país numa posição vexaminosa”, disse.

Para o coordenador do Programa Justiça, da ONG Conectas, Rafael Custódio, o tempo conta contra o esclarecimento do caso, contribuindo para que não haja responsabilização. “Já podemos dizer que não houve Justiça nesse caso, ainda que haja um novo julgamento. Isso em razão do tempo que se arrasta. A notícia de anulação agora então só piora e é vergonhosa, diminuindo a mais alta Corte de São Paulo”, disse.

A Human Rights Watch vê falha do Estado “em todas as frentes”. “A decisão de anular o julgamento dos policiais reforça a tese de que a impunidade nos casos de abusos cometidos por agentes do Estado é a regra no Brasil e reflete a falha do Estado em todas as frentes, quando se trata de investigar e punir graves violações de direitos humanos, como torturas e execuções”, declarou Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da organização.

Integrante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves pediu celeridade nos novos trâmites e reforçou as críticas. “É uma afronta ao Brasil que um caso de tão grande repercussão, que marcou a década de 1990, não tenha tido até hoje um desfecho”.