Erros de 2005 foram repetidos

As contas de 2005 do governo estadual foram aprovadas, no ano passado, com 11 ressalvas e uma determinação. Dentre essas ressalvas, há pelo menos dois erros que foram repetidos de 2005.

Após o julgamento das contas do Executivo estadual no ano passado, referentes ao exercício financeiro de 2005, o então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Heinz Herwig, afirmou que as ressalvas do relatório de 2005 que se repetissem em 2006 não seriam mais aceitas. "Vamos desaprovar as contas", disse Herwig em outubro, quando o relatório foi publicado no site do TC.

Segundo Herwig, era muito comum o tribunal fazer as mesmas ressalvas durante muitos anos sem que os governos as corrigissem. Mas não foi o que se viu ontem. O TC havia apurado que o governo não tinha mecanismos eficientes de cobrança da dívida ativa, o que resultaria em prejuízo ao poder público. Naigeboren voltou a citar que a arrecadação do estado cresceu pouco no ano passado, 2,77%, sendo que de 2004 para 2005, cresceu 11,2%. "A dívida ativa merece ser melhor trabalhada. Contribuintes estão deixando de honrar os pagamentos, sendo que o estado apresenta déficit", disse Naigeboren, após o julgamento.

Outra ressalva nas contas de 2005, que se repetiu em 2006, foi a falta de envio de alguns extratos bancários, o que prejudica a análise por parte do TC. No julgamento de ontem, novamente foi ressaltado que há falta de comprovação de extratos bancários.

Na discussão do relatório, Herwig, que passou a presidência no início do ano para Nestor Baptista, comentou: "As determinações deverão ser cumpridas. E espero que o governo as cumpra. Eu sou o relator das contas de 2007 e, para que sejam aprovadas, o governo precisa cumprir as determinações."

Alguns itens ressalvados em 2005, no entanto, foram corrigidos em 2006. Entre eles, os gastos constitucionais previstos para as áreas de saúde (12%), educação (25%) e ciência e tecnologia (2%), que não tinham sido cumpridos no ano anterior. A criação de um sistema de controle interno, determinado no julgamento do ano passado, também foi efetivada. Os conselheiros só pedem agora que o sistema funcione de fato.