"Espero que o controlador de voo não se torne bode expiatório no caso do acidente do voo 1907. Os verdadeiros culpados pelo que aconteceu são os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore". Foi desta maneira que Rosane Gutjahr comentou a condenação do sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos a um ano e dois meses de prisão, por homicídio culposo (sem intenção de matar). A decisão é da Justiça Militar e foi anunciada nesta terça-feira (26). Cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
Rosane é viúva de Rolf Gutjahr, um dos passageiros que morreu no acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006, no Norte de Mato Grosso. Nenhum dos 154 passageiros e tripulantes da aeronave da Gol sobreviveu. Santos é controlador de voo e trabalhou no controle de tráfego aéreo no dia do acidente.
Outros quatro controladores João Batista da Silva, Felipe Santos Reis, Lucivando Tibúrcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros foram absolvidos. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) por negligência e por deixar de observar as normas militares de segurança.
O sargento Santos foi acusado por não informar sobre o desligamento do sinal anticolisão do Legacy e por não informar o oficial que o subsitutiu no controle aéreo sobre a mudança de altitude do jato. O transponder é um sistema anticolisão que "avisa" os pilotos sobre a proximidade de outra aeronave, para evitar choques em pleno ar.
"Por mais que os controladores de voo tenham errado no momento do acidente, os verdadeiros culpados do acidente são os pilotos [Paladino e Lepore] do Legacy. Eles estavam com o T-cas desligado, infringiram as normas de aviação brasileira, desligaram o transponder e não sabiam usar a aeronave que pilotavam", disse Rosane.
Ela espera que os julgamentos sobre o caso não parem. "Não quero defender os controladores, mas eles tentaram avisar o avião [Legacy] sobre o que poderia acontecer, mas não conseguiram porque os pilotos do jatinho [Lepore e Paladino] estavam na frequência errada de rádio", afirmou a viúva.
Defesa
O advogado do sargento, Roberto Sobral, afirmou que vai recorrer ao plenário do STM e ao Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário. Para Sobral, Santos não teria condições de atuar no controle por não falar inglês, considerando que dois pilotos norte-americanos conduziam o jato Legacy. Ele acusou a Justiça Militar de impedir a defesa de produzir provas que inocentariam os controladores.
"A condenação é inaceitável. Não foi permitido provar que ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de pilotos estrangeiros. Foi uma falha da sessão de pessoal da Aeronáutica. Não só essa, mas um conjunto de falhas que a Aeronáutica tem que reconhecer", afirmou Sobral. Segundo o advogado, o sargento deve cumprir a pena em liberdade.
Julgamento de controladores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, em 22 de setembro deste ano, o arquivamento do processo movido contra controladores de tráfego aéreo, acusados de serem responsáveis pelo acidente. A liminar enviada ao STF pela Febracta, em 30 de agosto, pedia o trancamento da ação penal militar movida contra quatro sargentos da Aeronáutica.
Os controladores de voo alegam que já respondem por processo por homicídio culposo (sem intenção de matar) na Justiça Federal.
No STF, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, entendeu que não há conflito de competências entre as duas ações penais. Na Justiça Federal, os quatro controladores foram denunciados por atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. Já na Justiça Militar, três controladores foram denunciados por inobservância de lei, regulamento e instrução, delito previsto exclusivamente no diploma militar. Ainda na Justiça Militar, um dos controladores responde por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
