O estudo entregue pela Samarco à Justiça na terça-feira (12), com um dia de atraso, não é completo e deixa de especificar quais medidas devem ser adotadas em caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém em Mariana (MG), que ainda estão de pé. A própria empresa admitiu isso.
Por causa disso, a Promotoria pretende pedir à Justiça que cobre da mineradora uma multa mais alta por, além de não ter apresentado informações no tempo solicitado, enviar um documento preliminar, sem os detalhes solicitados pelos magistrados. Atualmente, esse valor é de R$ 1 milhão diário.
A elaboração do estudo foi determinada à mineradora desde o dia 27 de novembro, após ação da Promotoria e do governo de Minas. Inicialmente, um juiz de primeira instância pediu a entrega em um prazo de três dias. Decisão do desembargador Afrânio Vilela adiou o prazo para o sábado (9). Na prática, por ser fim de semana, o envio podia ser feito até segunda (11).
Chamado “dam break”, o documento devia conter, segundo a Justiça, “a previsão de consequências e medidas emergenciais concretas a serem adotadas em cada cenário”. Em caso de novo desastre, a Samarco ficaria obrigada a executar o que estaria no papel.
“É de extrema importância que o estudo ‘dam break’ seja o mais exato possível”, afirmou o desembargador ao aceitar o adiamento da entrega.
No entanto, o estudo enviado pela Samarco não detalha quais medidas que seriam tomadas caso aconteçam novos rompimentos. “O documento traz informações relevantes sobre a altura da onda em caso de rompimento e o tempo em que a lama chegaria nos lugares. Mas a Samarco não apresentou medidas concretas a serem adotadas em cada cenário”, afirmou o promotor Mauro Ellovitch, responsável pela ação.
Segundo ele, a Promotoria irá solicitar não só que a Samarco pague R$ 1 milhão pelo atraso na entrega do estudo, como pedirá que o juiz aumente o valor dessa multa.
Procurada, a Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, informou que o estudo definitivo será entregue “assim que finalizado pelo especialista contratado”.
As estruturas de Germano e Santarém foram danificadas pela lama de rejeitos liberada do reservatório de Fundão, que ruiu em 5 de novembro.
Ao menos 17 pessoas morreram na tragédia - outras duas estão desaparecidas. O incidente deixou um rastro de destruição ao longo do curso do rio Doce, em Minas, chegando até o litoral do Espírito Santo.
