Exército aponta que “recall” de coletes vencidos da polícia foi irregular

O Exército Brasileiro apontou oficialmente que o recondicionamento de coletes balísticos vencidos – como o feito em lotes das polícias do Paraná – é um procedimento não autorizado pela norma que regulamenta itens de segurança de uso controlado. Dos mais de 7,4 mil coletes que passaram por “recall” no estado, pelo menos 1,3 mil estavam fora da data de validade, segundo a da Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (Deam), que investiga o caso. No total, 11,2 mil unidades – entre coletes vencidos e em vias de vencer – passariam pelo ”reforço”.

INFOGRÁFICO: Veja trechos do ofício do Exército sobre o recall dos coletes da polícia.

A manifestação do Exército foi feita por meio de ofício encaminhado à Deam, em resposta a questionamentos feitos pela delegacia. No documento que faz parte do inquérito policial, o chefe do Estado Maior da 5ª Região Militar, coronel Laércio de Azambuja da Rocha, destaca que a portaria 18/06 “estabelece que não será autorizado recondicionamento ou reutilização do colete a prova de balas com prazo de validade expirado”. O material nessas condições deve ser recolhido e destruído.

O ofício do Exército afirma ainda que o “recall de coletes balísticos”, independentemente de estarem vencidos ou não, não está previsto na norma que rege os produtos controlados. O comandante militar avalia que estes casos “não previstos” devam ser submetidos à análise do chefe do departamento logístico.

A Associação dos Delegados do Paraná (Adepol) acompanha de perto as investigações e aponta que os indícios colocam todas as forças de segurança do Paraná “em situação de absoluta insegurança”. “O ofício do Exército deixa claro que os coletes não podem ser recondicionados, reaproveitados ou reutilizados. O governo está expondo nossos policiais ao risco”, resumiu o presidente da entidade, João Ricardo Keppes Noronha.

Em julho do ano passado, um teste balístico realizado em uma empresa que fabrica revestimento de coletes e acompanhado pela Policia Militar (PM) reprovou amostras do equipamento adquirido pela corporação. Coletes fabricados entre 2009 e 2013 foram reprovados, chegando a ser perfurados nos testes. Os laudos deste exame também foram anexados ao inquérito conduzido pela Deam.

A incerteza quando à eficácia dos coletes haviam sido comunicados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), em ofício encaminhado pela diretoria de apoio logístico da PM. No documento, o departamento informa “a constatação de deficiência nos coletes balísticos adquiridos pela PM do Paraná”. O órgão pede ainda a aplicação de sanções administrativas à empresa fabricante do material, a Inbra, o que nunca ocorreu.

A partir desta constatação é que a Sesp autorizou o “recall” nos coletes. No início de abril, a Deam fez um nove teste balístico em amostras de coletes apreendidos e que passavam ou passariam pelo recondicionamento. O equipamento também foi reprovado nos testes. Em alguns casos, os projéteis disparados também transfixaram o item de segurança.