O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, 19, que a decisão de liberar um paciente do Rio de Janeiro a utilizar fosfoetanolamina foi “excepcional”. A substância contida em medicamentos que supostamente curariam o câncer não é autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Os protocolos médicos e científicos são requisitos imprescindíveis para a liberação de qualquer medicamento. Nesse caso, a excepcionalidade se deu em relação a uma paciente cuja narrativa foi que estava em estado terminal”, afirmou Fachin, antes de participar de um ciclo de palestras promovido pela Associação de Advogados de São Paulo (AASP), no centro da capital. O ministro disse que sua decisão, no entanto, não abre precedentes para que outros pacientes consigam acesso ao uso de medicamentos com a substância vetada pela Anvisa.
“No caso concreto, especificamente em relação a essa paciente, abriu-se uma excepcionalidade”, disse. “Não vejo como um precedente, pelo contrário”.
No início de outubro, Fachin concedeu medida cautelar que revertia a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia proibido o fornecimento da fosfoetanolamina sintética a uma paciente do Rio de Janeiro. Após a decisão de Fachin, o TJ estendeu a liberação a todos os demais pedidos feitos na Justiça.
Fachin argumentou que decidiu pela liberação porque, segundo médicos, não haveria mais tratamentos possíveis.
