O combate a crimes ambientais no Paraná está desfalcado desde novembro de 2011, quando os policiais militares da Força Verde deixaram de realizar ações para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Divergências sobre os termos da parceria levaram ao encerramento do convênio e as negociações para a retomada se arrastam há três anos e meio. Com menos de 150 fiscais para atuar em todas as atividades de campo no território paranaense, o IAP perdeu um importante apoio quando deixou de contar com o reforço dos 520 policiais da Força Verde.
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Além da suspensão do convênio com a Força Verde, o IAP passou a ser, no final de 2011, o único responsável no estado por fiscalizar e coibir a maior parte das tentativas de agressão à natureza. Naquele ano entrou em vigor a Lei Complementar nº 140, determinando que só o órgão ambiental responsável pelo licenciamento tem o direito de fiscalizar. Assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de atuar no combate a desmatamentos, por exemplo, e passou a agir somente em casos de interesse nacional, como a exploração no mar, nas fronteiras e em áreas indígenas, e também em megaempreendimentos. Também nos últimos três anos, algumas atividades fiscais, como licenciamento de pequenos empreendimentos, de baixo impacto, passaram a ser feitas por secretarias municipais de meio ambiente.
O fim do convênio esteve envolto em uma série de polêmicas. À época, o IAP afirmou que era muito comum encontrar problemas nos autos lavrados pelos policiais ambientais – por falta de conhecimento técnico e de provas – que acabavam resultando no arquivamento dos processos. Entre os pontos que estariam emperrando o acordo estaria a destinação de recursos. A Força Verde pleiteia que o IAP pague diárias para os policiais e também compre equipamentos, usando o fundo estadual que concentra o dinheiro das multas. O IAP estaria reticente, evitando gastar com o convênio.
Desde novembro de 2011, a Polícia Ambiental não lavra mais autos de infração. Quando os policiais encontram uma situação irregular, eles comunicam o IAP – que precisa enviar fiscais para apurar o caso. Com poucos servidores, nem todas as denúncias são verificadas. A Gazeta do Povo chegou a divulgar, em 2013, que o convênio estava prestes a ser novamente firmado. Passados dois anos, o documento que aumentaria o efetivo de fiscalização ambiental ainda não é realidade.
Força Verde assegura que não deixou de atuar
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria a falta de convênio com a Força Verde. Em outras oportunidades que a Gazeta do Povo procurou o órgão para falar sobre o assunto, também houve negativa. O IAP pretende se manifestar somente depois que a proposta de acordo for apresentada, “o que deve ocorrer até junho ou julho”, diz o trecho de uma nota enviada pela assessoria do órgão. O texto destaca ainda que, além dos 170 fiscais, todos os 560 servidores do IAP podem atuar na fiscalização ambiental do estado.
Porta-voz da Força Verde, Marcel Elias dos Santos assegura que as negociações para a assinatura do convênio estão avançadas e que várias opções de minutas de contrato já foram discutidas. Ele faz questão de dizer que as atividades continuaram a ser executadas de forma distinta, com a Força Verde se concentrando nos aspectos criminais. “O convênio poderia agilizar questões, auxiliaria o IAP em ações administrativas, com o batalhão lavrando multas. Mas hoje, quando recebemos uma denúncia ou fazemos uma repressão, não deixamos de agir. Levamos o caso para a lavratura de um termo circunstanciado e informamos o IAP e o Ministério Público para que tomem providências”, afirma.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, que tomou posse há apenas três meses e meio, declarou que considera importante a assinatura do convênio e que está trabalhando para que seja firmado em maio. Ele defende que todas as frentes possíveis sejam abertas para a garantir a preservação do patrimônio natural e que para o acordo funcionar bem será preciso um engajamento mais profundo e integrado, com procedimentos bem definidos e investimento em capacitação de quem for a campo fiscalizar. (KB)
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A situação que se enrola há tanto tempo e fragiliza a fiscalização preocupa principalmente quem está engajado nas questões ambientais. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público, Saint-Clair Honorato Santos, lamenta a situação. “O IAP sempre diz que tem pouca fiscalização, mas não assina o convênio”, afirma. Ele destaca que há índices, como o levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica, que mostram o desmatamento acelerado no Paraná nos últimos anos.
Para José Álvaro Carneiro, que já foi superintendente do Ibama no Paraná, a retomada do convênio seria muito importante para os recursos naturais paranaenses. “A organização militar (mesmo com seus problemas) segue protocolos com disciplina. Em tempos de múltiplas possibilidades de investigação, a adoção de protocolos de comando e controle seguidos de sua evolução, seria um alento. Nosso IAP, decadente, insuficiente e afastado de sua missão ganharia com o convênio”, disse.
Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), acredita que a fiscalização ambiental é deficitária e que a Força Verde representaria um importante reforço, com mais olhos prestando atenção em potenciais infratores. “Estamos frente a uma acomodação com o absurdo”, dispara. Para ele, não há vontade política para fiscalizar e a questão da falta do convênio devia gerar uma investigação para saber os supostos reais interesses que estariam por trás da perda de eficiência no controle de danos ambientais.
Verificar todas as denúncias é inviável para o efetivo do IAP
Uma fonte da Força Verde que concordou em falar com a Gazeta do Povo mediante anonimato. A pessoa conta que, sem poder lavrar autuações administrativas, as multas, os policiais ambientais fazem somente os encaminhamentos dos infratores à delegacia ou ao fórum. E que o processo criminal costuma ser, na maioria das infrações ambientais, muito brando e com menos medidas que exijam a recomposição do dano causado e restauração do ambiente.
“Sabemos que o esforço de fiscalização do IAP é quase inexistente e, mesmo os policiais ambientais informando ao IAP e ao Ministério Público cada autuação criminal que fazem de infrações ambientais, é de conhecimento entre os policiais que é impossível para o IAP, com a estrutura que possui, instaurar processo administrativo de cada denúncia feita”, diz. Quando atuava em conjunto, a Força Verde chegou a lavrar mais de duas mil multas por ano. Contudo, a quantidade de multas no período não pode ser um balizador para avaliar se a eficiência da fiscalização ambiental aumentou ou diminuiu.
Outro ponto que pesa a favor da parceria é a dificuldade que os fiscais do IAP têm, sozinhos, para fazer operações envolvendo criminosos. Sem o apoio da polícia armada, o risco na atuação era maior no combate a caçadores e a desmatadores. O governo estadual chegou a reconhecer que a situação representava um desfalque. “Não temos dados para dizer o que representou a falta do convênio. Não sabemos se mais árvores caíram. Mas o bom senso leva a crer que a falta de atuação conjunta resulta numa brecha, com potencial maior de impunidade”, chegou a comentar o então secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, em 2013. (KB)
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