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A Força Verde funcionava como apoio armado às fiscalizações de campo do IAP, além de aumentar em quatro vezes o efetivo fiscal| Foto: Henry Milléo/Gazeta do Povo

O combate a crimes ambientais no Paraná está desfalcado desde novembro de 2011, quando os policiais militares da Força Verde deixaram de realizar ações para o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Divergências sobre os termos da parceria levaram ao encerramento do convênio e as negociações para a retomada se arrastam há três anos e meio. Com menos de 150 fiscais para atuar em todas as atividades de campo no território paranaense, o IAP perdeu um importante apoio quando deixou de contar com o reforço dos 520 policiais da Força Verde.

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Além da suspensão do convênio com a Força Verde, o IAP passou a ser, no final de 2011, o único responsável no estado por fiscalizar e coibir a maior parte das tentativas de agressão à natureza. Naquele ano entrou em vigor a Lei Complementar nº 140, determinando que só o órgão ambiental responsável pelo licenciamento tem o direito de fiscalizar. Assim, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de atuar no combate a desmatamentos, por exemplo, e passou a agir somente em casos de interesse nacional, como a exploração no mar, nas fronteiras e em áreas indígenas, e também em megaempreendimentos. Também nos últimos três anos, algumas atividades fiscais, como licenciamento de pequenos empreendimentos, de baixo impacto, passaram a ser feitas por secretarias municipais de meio ambiente.

O fim do convênio esteve envolto em uma série de polêmicas. À época, o IAP afirmou que era muito comum encontrar problemas nos autos lavrados pelos policiais ambientais – por falta de conhecimento técnico e de provas – que acabavam resultando no arquivamento dos processos. Entre os pontos que estariam emperrando o acordo estaria a destinação de recursos. A Força Verde pleiteia que o IAP pague diárias para os policiais e também compre equipamentos, usando o fundo estadual que concentra o dinheiro das multas. O IAP estaria reticente, evitando gastar com o convênio.

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Desde novembro de 2011, a Polícia Ambiental não lavra mais autos de infração. Quando os policiais encontram uma situação irregular, eles comunicam o IAP – que precisa enviar fiscais para apurar o caso. Com poucos servidores, nem todas as denúncias são verificadas. A ­Gazeta do Povo chegou a divulgar, em 2013, que o convênio estava prestes a ser novamente firmado. Passados dois anos, o documento que aumentaria o efetivo de fiscalização ambiental ainda não é realidade.

Força Verde assegura que não deixou de atuar

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria a falta de convênio com a Força Verde. Em outras oportunidades que a Gazeta do Povo procurou o órgão para falar sobre o assunto, também houve negativa. O IAP pretende se manifestar somente depois que a proposta de acordo for apresentada, “o que deve ocorrer até junho ou julho”, diz o trecho de uma nota enviada pela assessoria do órgão. O texto destaca ainda que, além dos 170 fiscais, todos os 560 servidores do IAP podem atuar na fiscalização ambiental do estado.

Porta-voz da Força Verde, Marcel Elias dos Santos assegura que as negociações para a assinatura do convênio estão avançadas e que várias opções de minutas de contrato já foram discutidas. Ele faz questão de dizer que as atividades continuaram a ser executadas de forma distinta, com a Força Verde se concentrando nos aspectos criminais. “O convênio poderia agilizar questões, auxiliaria o IAP em ações administrativas, com o batalhão lavrando multas. Mas hoje, quando recebemos uma denúncia ou fazemos uma repressão, não deixamos de agir. Levamos o caso para a lavratura de um termo circunstanciado e informamos o IAP e o Ministério Público para que tomem providências”, afirma.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, que tomou posse há apenas três meses e meio, declarou que considera importante a assinatura do convênio e que está trabalhando para que seja firmado em maio. Ele defende que todas as frentes possíveis sejam abertas para a garantir a preservação do patrimônio natural e que para o acordo funcionar bem será preciso um engajamento mais profundo e integrado, com procedimentos bem definidos e investimento em capacitação de quem for a campo fiscalizar. (KB)

A situação que se enrola há tanto tempo e fragiliza a fiscalização preocupa principalmente quem está engajado nas questões ambientais. O coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente do Ministério Público, Saint-Clair Honorato Santos, lamenta a situação. “O IAP sempre diz que tem pouca fiscalização, mas não assina o convênio”, afirma. Ele destaca que há índices, como o levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica, que mostram o desmatamento acelerado no Paraná nos últimos anos.

Para José Álvaro Carneiro, que já foi superintendente do Ibama no Paraná, a retomada do convênio seria muito importante para os recursos naturais paranaenses. “A organização militar (mesmo com seus problemas) segue protocolos com disciplina. Em tempos de múltiplas possibilidades de investigação, a adoção de protocolos de comando e controle seguidos de sua evolução, seria um alento. Nosso IAP, decadente, insuficiente e afastado de sua missão ganharia com o convênio”, disse.

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Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), acredita que a fiscalização ambiental é deficitária e que a Força Verde representaria um importante reforço, com mais olhos prestando atenção em potenciais infratores. “Estamos frente a uma acomodação com o absurdo”, dispara. Para ele, não há vontade política para fiscalizar e a questão da falta do convênio devia gerar uma investigação para saber os supostos reais interesses que estariam por trás da perda de eficiência no controle de danos ­ambientais.

Verificar todas as denúncias é inviável para o efetivo do IAP

Uma fonte da Força Verde que concordou em falar com a Gazeta do Povo mediante anonimato. A pessoa conta que, sem poder lavrar autuações administrativas, as multas, os policiais ambientais fazem somente os encaminhamentos dos infratores à delegacia ou ao fórum. E que o processo criminal costuma ser, na maioria das infrações ambientais, muito brando e com menos medidas que exijam a recomposição do dano causado e restauração do ambiente.

“Sabemos que o esforço de fiscalização do IAP é quase inexistente e, mesmo os policiais ambientais informando ao IAP e ao Ministério Público cada autuação criminal que fazem de infrações ambientais, é de conhecimento entre os policiais que é impossível para o IAP, com a estrutura que possui, instaurar processo administrativo de cada denúncia feita”, diz. Quando atuava em conjunto, a Força Verde chegou a lavrar mais de duas mil multas por ano. Contudo, a quantidade de multas no período não pode ser um balizador para avaliar se a eficiência da fiscalização ambiental aumentou ou diminuiu.

Outro ponto que pesa a favor da parceria é a dificuldade que os fiscais do IAP têm, sozinhos, para fazer operações envolvendo criminosos. Sem o apoio da polícia armada, o risco na atuação era maior no combate a caçadores e a desmatadores. O governo estadual chegou a reconhecer que a situação representava um desfalque. “Não temos dados para dizer o que representou a falta do convênio. Não sabemos se mais árvores caíram. Mas o bom senso leva a crer que a falta de atuação conjunta resulta numa brecha, com potencial maior de impunidade”, chegou a comentar o então secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, em 2013. (KB)