Falta de pessoal prejudica ações da Defesa Civil

O investimento em prevenção e resposta a desastres naturais vem crescendo no Brasil nos últimos sete anos, mas a falta de pessoal compromete a agilidade no atendimento e a distribuição dos recursos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2004, o governo disponibilizou, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), cerca de R$ 300 milhões para prevenção e atendimento emergencial a tragédias provocadas pelo clima. Em 2009, a liberação de recursos alcançou R$ 600 milhões na prevenção e R$ 1,8 bilhão na resposta imediata. Só no ano passado, 444 pessoas morreram em tragédias naturais. Segundo Clóvis Ultramari, professor do mestrado e doutorado em Gestão Urbana da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, a verba cresce na mesma proporção da gravidade dos desastres, que alertam os governantes para a necessidade de impedir catástrofes. "Quanto mais ocorrências graves, mais recursos. Com o aumento de verba, o planejamento cresce", diz Ultramari. Para o diretor do Centro de Apoio Científico em Desastres (Cenacid) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o geólogo Renato Lima, a resposta aos desastres não deve apenas contemplar o pagamento de danos, mas tentar impedir novas ocorrências. "A situação é pior do que parece, porque ainda é muito raro existir preparação no Brasil", diz. Um dos problemas, segundo ele, é que o apoio federal leva mais tempo do que deveria.

Em razão da falta de funcionários, constatada pelo TCU, um estado leva em torno de 98 dias para receber verba compensatório após os desastres. Para um município, o prazo é de 95 dias. Conforme a auditoria, "observou-se que o número de servidores disponível, (...) é insuficiente".

No total, 19 engenheiros são responsáveis pela avaliação dos pedidos de prefeituras e estados. Como consequência, o baixo número de funcionários repercute no quase inexistente índice de fiscalização efetuado pela Sedec. De acordo com a auditoria, houve constatação de que as vistorias das obras acontecem, via de regra, apenas em sua conclusão, sendo dispensadas inspeções intermediárias. Em 2008, por exemplo, não houve vistorias. No ano passado, foram realizadas apenas seis em Santa Catarina.

Para Lima, o envio de recursos e a fiscalização são etapas de uma situação que requer monitoramento contínuo. "Deve-se mapear áreas com risco de deslizamentos, inundações e colapsos. O trabalho deve ser permanente e de elevada qualidade", diz.

Paraná

Enquanto o governo federal esbarra na burocracia, 140 municípios do Paraná nem sequer designaram um coordenador municipal para a Defesa Civil, segundo o major Osni José Bortolini, representante da Defesa Civil Estadual. Ao todo, o Paraná tem oito coordenadores regionais, também comandantes dos batalhões de Corpo de Bombeiros. Assim como na esfera estadual, o órgão encontra dificuldades com o quadro funcional. "Não temos profissionais disponíveis 24 horas, mas recorremos às secretarias estaduais quando necessário", diz. Na avaliação de Bortolini, o estado deve apenas complementar a ação municipal.

O chefe da Defesa Civil de Curitiba, Nelson Lima Ribeiro, considera os problemas atuais um reflexo da falta de investimento no passado. "Agora estamos correndo atrás do tempo. Melhoramos bastante, mas nem tudo é possível resolver", explica. Apesar disso, Curitiba conta com dez áreas de risco monitoradas pela prefeitura e pessoas vivendo em áreas alagáveis. "Todas as pessoas estão informadas sobre isso. Mas vão para que a prefeitura dê moradia", diz. A fim de minimizar o problema, de acordo com Ribeiro, Curitiba investiu R$ 700 mil em treinamento e na compra de equipamentos. Na avaliação de Ribeiro, a população também pode colaborar com ações simples como não jogar lixo na rua. Os mais interessados podem participar dos núcleos comunitários criados para capacitar na ocorrência de tragédias, que já somam 2,6 mil formados.