O professor do curso de Direito da UFPR, José Antônio Peres Gediel, considera prematuro discutir se é ético ou não interromper o tratamento que está mantendo vivo um paciente. "Para discutir eutanásia no Brasil é preciso discutir antes as condições do sistema de saúde no país", afirma. O problema, segundo ele, está nas possíveis injustiças que podem ser cometidas uma vez que se autoriza o desligamento de aparelhos. "A decisão poderia ser orientada por necessidades, questões econômicas e falta de material", exemplifica o professor.
Nesse sentido, Gediel considera prematura a resolução editada pelo Conselho paulista. "Ela [a resolução] pretende dar uma orientação ética para uma categoria profissional sem dialogar com o Direito e sem dialogar com a sociedade, que é plural nas suas proposições", avalia. Para ele, decisões sobre ética devem acompanhar o sistema jurídico, e não se afastar dele.
Além disso, o professor lembra que, do ponto de vista jurídico, os responsáveis por esse ato podem inclusive ser responsabilizados penalmente. "No Brasil não existe eutanásia, existe homicídio. E nos países em que ela existe, é um direito único do paciente, não do médico ou da família", afirma Gediel, que é doutor em Direito das Relações Sociais, e coordena o grupo de pesquisa em Direitos Humanos, Biotecnologia e Sociedade da UFPR.
