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Menores de 12 anos não cumprem pena

Crianças que cometem um ato infracional recebem as chamadas medidas protetivas propostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Elas abrangem questões como responsabilização dos pais e tratamento psicológico.

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Morte mudou destino de duas famílias

"Parece que eu escuto a voz dele e que ele já vai voltar", conta a auxiliar de produção Rosana Terezinha de Andrade, 35 anos. No próximo sábado fará um mês que o caçula da família, Thainan Andrade da Silva, que festejaria cinco anos no dia 30, se foi. O garoto desapareceu quando brincava em casa com os irmãos. Seu corpo foi achado um dia depois, escondido sob pedras num riacho em Mariópolis. Um primo de 13 anos confessou que brincava com Thainan quando ele escorregou e caiu na água. Com medo de apanhar dos pais, o adolescente disse ter tentado esconder o corpo e omitir a morte.

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Meninas mataram criança em Colombo

Há oito anos, um crime envolvendo crianças chocou Colombo, na região metropolitana de Curitiba. Uma menina de apenas 4 anos foi assassinada por duas amigas de 10 e 11 anos, que chegaram a simular uma agressão sexual.

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Na manhã de ontem, um adolescente se entregou, no Rio Grande do Sul, confessando ter assassinado Matheus Dalvit, 15 anos, na noite de terça-feira. O adolescente disse à polícia que tinha uma rixa com a vítima, morta a tiros, mas a família de Matheus afirma que ele era vítima de bullying na escola, por estar acima do peso. No Paraná, há quase um mês a pequena cidade de Mariópolis está chocada com a morte de uma criança de 4 anos, em que o suspeito é o primo da vítima, de 13 anos. Quando surge a notícia de um crime em que uma criança é o agressor, a maior parte da população se pergunta o motivo.

Para especialistas, não há somente uma explicação. As variáveis incluem desde a vivência em contextos de violência até possíveis problemas de saúde mental. Boa parte desses meninos e meninas também teve seus direitos violados, a começar pelo direito de ter uma infância saudável e feliz. Mas é importante também inverter a lógica e mostrar que, na grande maioria dos casos, as crianças e adolescentes são mais vítimas do que algozes. Falar sobre este tema é quase um tabu para especialistas, mas um ponto de partida equivocado é a associação, até certo ponto comum, entre pobreza e criminalidade, pois não há uma relação direta entre as duas.

Embora seja difícil apontar o que leva um menino ou menina a se tornar um homicida, o fato é que algo deu errado. Toda criança passa por um processo de socialização em que aprende a viver em sociedade, mas, quando isso ocorre em um ambiente violento – na escola, na família ou no bairro –, há grandes chances de a criança reproduzir este contexto, embora isso não seja uma regra. Há casos em que o agredido, ao contrário, cria um modelo de afeto com os filhos.

A doutora em História e pesquisadora da Universidade de São Paulo Mírian Botelho Sagim pesquisou a agressão familiar. O estudo mostrou que os pais que batiam em seus filhos vinham de contextos violentos, onde a violência extremada era a rotina familiar. O agredido pode se tornar uma pessoa violenta porque considera esta situação normal, já que não tem outros modelos positivos como referência.

Mírian ressalta que há pequenos indicativos antes que uma criança se torne agressiva a ponto de ameaçar os demais. Ela começa a mentir sobre maltratar plantas e animais, inicia pequenas agressões contra colegas menores, torna-se irriquieta e destrutiva. "Uma criança agressora vive em um contexto de violência e já deu anteriormente sinais disso", afirma a pesquisadora.

Omissão do Estado

Ariel de Castro Alves, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirma que a violência pode vir desde uma omissão estatal, como a falta de vagas em escolas ou atendimento de qualidade na saúde, até a negligência ou agressões em si. "Na medida em que estão em fase de formação da personalidade, eles são vulneráveis ao contexto. É difícil exigir de quem nunca teve sua vida valorizada que valorize o outro", argumenta.

A psicóloga Fernanda Lavarello, integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), tem opinião semelhante. Ela afirma que é importante lembrar que, de modo geral, a população vive em uma sociedade violenta. "A violência permeia as relações cotidianas, então pode estar em casa ou em outro ambiente. Qualquer ato deste tipo, praticado por criança ou adulto, não deixa de ser reflexo de como a sociedade está organizada. É um sintoma, a ponta do iceberg", completa.

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