Força Nacional é disputada por estados com segurança em crise e sem dinheiro

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Com um aumento de 37% no orçamento – que saiu de R$ 293 milhões em 2016 para R$ 471 milhões em 2017 – a Força Nacional já dá sinais de cansaço. Desde que 2017 começou, a Força Nacional, menina dos olhos do governo Michel Temer (PMDB) desde as Olimpíadas, tem se tornado a única saída dos estados na tentativa de conter as graves crises de segurança em pelo menos cinco estados.

Constituída em 2004 e sob o comando do Ministério da Justiça, a Força Nacional é formada por policiais e bombeiros dos grupos de elite dos estados - os quais, além de crises financeiras, vem enfrentando crises no sistema penitenciário e na segurança pública cada vez mais frequentes. Desde janeiro, agentes da Força Nacional já foram chamados no Amazonas, Rio Grande do Norte – para conter a crise nos presídios –, Rio de Janeiro e Espírito Santo – para amenizar os problemas causados pela falta de segurança. No Rio Grande do Sul, a chegada de 129 agentes da Força Nacional que auxiliariam a Brigada Militar na segurança de Porto Alegre, foi adiada por causa da crise no Rio e no Espírito Santo.

Apesar da aparente falta de agentes, o Ministério da Justiça afirmou em nota que está ampliando a capacidade de atuação da Força Nacional de Segurança Pública sem alterar o efetivo nos estados. De acordo com o ministério, pela primeira vez em 12 anos, foram lançados editais de seleção para a Força na busca de atrair servidores aposentados da União, militares inativos e que prestam serviços temporários.

O Ministério da Justiça ainda afirmou que, por segurança, não divulga o número total de agentes que atuam na força de cooperação e que enviará mais equipes ao Rio Grande do Sul assim que possível. A estimativa é de que 200 agentes atuem no estado na tentativa de diminuir os casos de homicídios, feminicídios e violência contra a mulher.

Atuação deve ser pontual

Apesar de estar sendo vista como a “salvação” dos estados diante das crises de segurança, a Força Nacional não pode se impor à competência estadual no trato da segurança pública. Para atuar, o estado em questão deve solicitar a ajuda e informar quais as ações pontuais que a Força deve desempenhar no local.

O professor de Direito Constitucional da Unibrasil, Paulo Schier, pontua que, caso a Força Nacional passe a atuar como um “braço” da União nos estados, ela estaria extrapolando a sua função, que é atuar em questões pontuais de segurança. “Uma questão é se a atuação da Força Nacional é capaz de resolver uma questão mais ampla, que é de política pública de segurança, por meio de ações pontuais”, questiona.

Ainda de acordo com Schier, a ampla utilização da Força Nacional não pode ser vista como um braço permanente da União nos estados. “A Força Nacional não pode ser um reforço global na segurança pública. Se assim fosse, a União estaria invadindo uma competência constitucional dos estados”, explica.