Funcionários do Ibama no Paraná decidem manter a greve

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Os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira (13), manter a greve no estado. A orientação é para que os trabalhadores aguardem os desdobramentos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não considerou a paralisação abusiva, mas determinou o restabelecimento dos serviços de fiscalização e licenciamento.

No Paraná, os trabalhadores dessa área já estavam trabalhando normalmente. De acordo com Eunice de Souza, membro da Associação dos Servidores do Ibama no Paraná (Asibamapar) e do Comando de Greve, os parques do estado continuam funcionando normalmente.

Uma nova assembleia deve ser realizada na segunda-feira (17) para definir os rumos da mobilização. A Asibamapar reúne os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do estado.

A greve no Paraná começou em 13 de abril. A principal motivação do movimento foi a paralisação das negociações sobre a reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente.

Legalidade

A Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12), por 5 votos a 3, que a greve dos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes não é abusiva, mas determinou que os funcionários das áreas de fiscalização e licenciamento dos órgãos voltem a trabalhar, por considerar que esses serviços são essenciais.

Nesta quinta-feira (13), o advogado-geral da União, Luís Adams, considerou a decisão do STJ uma vitória do governo, porque serve de base para garantir serviços fundamentais também em greves de outros órgãos. Para Adams, a sociedade não pode ser prejudicada por greves e é preciso deixar explícito o limite dessas paralisações nas atividades públicas, que são diferentes das manifestações realizadas no setor privado. As empresas privadas devem manter 30% dos trabalhadores grevistas trabalhando.

Reivindicações

Os funcionários do Ibama e do Instituto Chico Mendes estão parados desde o dia 7 de abril. Eles pedem a reestruturação da carreira de especialista em Meio Ambiente, com correções salariais que variam de 30% a 70%, além da criação de gratificações para funcionários que trabalham em locais de difícil acesso ou aqueles que realizam fiscalizações de risco.

Parques fechados

No Rio de Janeiro, os acessos aos parques nacionais da Tijuca, Serra dos Órgãos, Bocaina e Itatiaia e ao Cristo Redentor foram fechados na quarta-feira (13) e impediram o acesso dos visitantes. As ações foram uma manifestação dos servidores do Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que estão em greve desde o dia 8 de abril.