Acordo trabalhista de US$ 100 milhões com Uber é rejeitado nos EUA

Um juiz federal do estado da Califórnia rejeitou na última quinta-feira (18) a proposta de acordo de US$ 100 milhões do Uber para acabar com uma ação que questiona se os motoristas do app devem ser classificados, perante a justiça, como parceiros – como insiste a empresa – ou como empregados, o que traria uma série de consequências para o modelo de operação do aplicativo.

Na decisão, o juiz Edward Chen disse que o montante proposto pela empresa com sede em São Francisco representaria apenas 10% do que a Uber teria em débitos com esses motoristas se eles fossem considerados empregados. Ele também frisou que no montante de US$ 100 milhões, apenas US$ 1 milhão corresponde às punições que a Uber deveria pagar ao Estado por infringir a legislação atual com o seu modelo de operação. Se o mérito da questão pesar para o lado dos motoristas, no entanto, só o valor das punições poderia chegar a US$ 1 bilhão. “ A Corte conclui que o acordo como um todo não é justo, adequado e razoável”, escreveu Chen.

Classificar os motoristas como parceiros é a questão-chave para a operação de empresas como a Uber: as ajuda a ganhar escala rapidamente sem se comprometer com benefícios trabalhistas como assistência saúde ou mesmo reembolso do combustível utilizado na atividade pelos motoristas. Logo no início da operação da Uber no Brasil, inclusive, a imprensa nacional usou várias vezes a palavra “colaborador” para definir esses motoristas. Recentemente, coincidência ou não com o surgimento de processos como esse dos Estados Unidos, a empresa passou a insistir na utilização do termo “parceiro”, para que não haja qualquer confusão da função do motorista com a de um funcionário.

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O problema é que os quase 385 mil motoristas e ex-motoristas da Califórnia e de Massachusetts que fazem parte dessa ação judicial nos Estados Unidos alegam que a Uber exerce um controle sobre o trabalho deles de tal forma que eles deveriam ser considerado empregados da empresa. No Brasil, conforme Futuro das Cidades já tinha mostrado no último mês de julho, os motoristas também têm se organizado em associações para debater condições trabalho e outros assuntos pertinentes às atividades realizada para o aplicativo. Essas associações também poderão ser a base que os motoristas brasileiros precisam para abrir ações semelhantes contra a Uber por aqui.

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Se o acordo da Uber tivesse sido aceito e homologado pela justiça norte-americana, os motoristas estariam também, com influência até em processos futuros, classificados como parceiros. Por outro lado, numa hipótese de a empresa lançar ações no mercado – possibilidade já ventilada várias vezes e só adiada em razão de alguns investidores de peso, como o bilionário príncipe saudita Alwaleed Bin Talal –, esses mesmos motoristas poderiam ganhar, coletivamente, entre US$ 84 milhões e US$ 100 milhões por isso. No acordo proposto, a Uber tinha também concordado em modificar alguns processos de sua operação de forma a aliviar o controle sobre os parceiros.

O porta-voz da empresa, Matt Kallman, disse que a companhia está considerando suas opções para a oferta de um novo acordo que a proposta feita anteriormente era algo “acordado mutuamente, além de justo e razoável”. Kallman não entrou em detalhes sobre quais são essas opções que a empresa está estudando.

Por nota, a advogada dos motoristas Shannon Liss-Riordan disse ao The Washington Post que ela também estava decepcionada com a decisão do juiz. “É possível que ambas as partes pudessem revisar o acordo e chegar a uma proposta que também agradasse a Corte”. Em junho, a concorrente da Uber, Lyft, teve uma acordo de US$ 27 milhões em uma ação de teor similar homologado pela justiça, após ter revisado a proposta inicial que era de US$ 12,5 milhões.

Mesmo que nenhum acordo ocorra, Shannon disse que continuará com o caso até que ele chegue às vias de fato, na sala do tribunal.

Uma vitória para os motoristas neste caso poderia ser um grande problema para a Uber. Por outro lado, o número de motoristas envolvidos no caso poderiam diminuir já que a empresa está cobrando, via recurso, que Chen certifique que eles já representam uma categoria profissional. Se a Uber tiver sucesso nesse apelo, a maioria dos motoristas teria de resolver seus casos individualmente por meio de arbitragem, já que uma cláusula do contrato de trabalho assinado por esses parceiros prevê isso.

“Nós estamos preparados para lidar com esses casos individualmente”, assegurou Shannon, acrescentando que mais de mil motoristas já assinaram com seu escritório para que isso seja feito caso necessário.