Câmara de São Paulo barra votação sobre Uber e abre brecha para decreto de Haddad

Sob forte pressão de taxistas, a Câmara de São Paulo barrou nesta quarta-feira (4) a votação do projeto que regulariza aplicativos de transportes como o Uber.

Além de legalizar o polêmico serviço on-line que conecta motoristas a passageiros e causa protestos dos taxistas desde 2014, a ideia prevê regulamentação de aplicativos de carona e de aluguel de carros particulares.

Mesmo com o projeto emperrado na Câmara, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende regulamentar os aplicativos por decreto.

É justamente o que os vereadores queriam, já que a polêmica sairia da esfera do Legislativo, deixando o ônus de enfrentar os taxistas somente ao prefeito. Atualmente, a empresa atua por meio de decisões judiciais.

A ideia da gestão Haddad é a regulamentação por meio da venda de créditos on-line. A empresa dona do aplicativo teria de comprá-los da prefeitura para poder rodar na cidade com seus motoristas. Desta maneira, a gestão teria informações detalhadas sobre as viagens, garantindo um limite de carros nas ruas.

Para isso seria criado um sistema em que o motorista circula e a cobrança é feita posteriormente da empresa, após o cálculo da quilometragem percorrida. Não se sabe ainda quanto custaria cada crédito.

Lideranças do PT na Casa fizeram forte pressionaram vereadores da base aliada nas últimas semanas para conseguir que o projeto fosse aprovado. A cinco meses das eleições municipais, muitos deles temem perder cargos que têm na administração - especialmente em subprefeituras - por eventual “infidelidade”.

Mesmo assim, não conseguiram juntar os 28 votos necessários para levar o projeto à votação. Foram cinco sessões abertas e derrubadas em seguida por falta de quórum para votação - vereadores que estavam na Casa não registraram presença.

Assim como todas as vezes em que o tema foi discutido na Casa anteriormente, os taxistas cercaram o edifício Anchieta, sede do Legislativo.

“Infelizmente, mais uma vez a Câmara sitiada foge do debate e da decisão. E a cidade fica desprotegida”, disse o vereador José Police Neto (PSD), autor do projeto original.

O presidente da Câmara, Antonio Donato (PT), disse que politicamente é muito difícil o projeto voltar a ser discutido. Por outro lado, a Câmara não deve fazer esforços para derrubar o possível decreto de Haddad.

No ano passado, Donato disse que a Casa não aceitaria o decreto. Na ocasião, Haddad havia acabado de sancionar outro projeto que vetava o Uber.

“O momento era outro. De lá para cá, houve debates na Casa sobre o projeto. O prefeito tem o tempo dele e a Câmara tem seu tempo”, disse.

Sobrinho de Haddad

O viaduto Jacareí ficou totalmente fechado por manifestantes contrários ao projeto durante a tarde. A cooperativa de táxi Guarucoop, que tem concessão para atuar no aeroporto de Guarulhos, levou cooperados em pelo menos oito ônibus fretados para a Câmara.

Muitos dos manifestantes carregaram faixas e cartazes os quais dizem que um sobrinho do prefeito é funcionário do Uber.

A polêmica foi usada pelos vereadores em plenário. Segundo opositores, Haddad estaria agindo para ajudar o sobrinho. A informação foi confirmada pela empresa, que afirma não haver nenhuma relação da contratação de Guilherme Haddad Nazar com o fato de ele ser parente do prefeito.

“Contratamos os melhores profissionais com as melhores qualificações para o trabalho. Guilherme Nazar é extremamente talentoso e acredita em nossa missão de oferecer transporte acessível como água corrente à todos. Esse é o motivo pelo qual o contratamos. Sugerir qualquer outra coisa é incorreto e injusto”, diz o Uber, em nota.

A gestão Haddad diz que ele não comenta assuntos de ordem pessoal. O vereador Salomão Pereira (PSDB) pretende pedir uma CPI sobre o caso.

Arrecadação

Em nota enviada nesta quarta (4), a prefeitura disse que após fiscalização sobre o Uber, a empresa aumentou “substancialmente” o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços). A administração não forneceu números absolutos sob o argumento de sigilo fiscal.

“A conduta da Prefeitura tem sido de rigor absoluto com o monitoramento e fiscalização acerca do integral e tempestivo cumprimento das obrigações da empresa perante o Município”, diz a nota.

Segundo a prefeitura, a proposta apresentada à Câmara é a “mais adequada e inteligente regulação já proposta para essas novas tecnologias, uma vez que preserva o interesse público assim como permite a coexistência de diversos prestadores de serviços, evitando uma possível monopolização privada que seria danosa para a cidade”.