Contra Uber, taxistas resolvem recorrer até a Moro

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Em um novo capítulo da briga entre taxistas e Uber, a categoria organizou para esta quinta-feira (7) um protesto em que o objetivo principal é entregar ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos casos da Operação Lava Jato, um dossiê com argumentos jurídicos e econômicos contra a multinacional de mobilidade. O documento, que teria 300 páginas e teria sido produzido por advogados e assessores de empresas de táxi do país e organizado pelo vereador de São Paulo Adilson Amadeo (PTB), estaria recheado de denúncias de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra o Uber.

Marcelo Araújo, advogado especialista em trânsito, ex-presidente da Comissão de Trânsito da OAB-PR – a comissão está inoperante no momento, mas deve ser reinstalada pela entidade– e que agora se diz oficialmente porta-voz dos taxistas em Curitiba disse que a categoria reconhece que o ato na Justiça Federal é mais do que tudo simbólico. “Temos a consciência de que a discussão jurídica não envolve a justiça federal. O juiz Sérgio Moro, inclusive, não tem qualquer competência natural do que está se discutindo. Mas [o ato] é mais por conta da simbologia e principalmente porque o foco do Moro é na questão da legalidade. É isso que estamos discutindo. Não estamos discutindo qualidade, se serve água mineral ou docinho”, afirmou o advogado, que é crítico ferrenho das medidas de trânsito tomadas pela gestão de Gustavo Fruet.

Segundo Araújo, o documento será entregue lacrado a Moro. “Assumimos um compromisso de que não haverá inclinação partidária nesse movimento. É um compromisso que ele [Moro] nos pediu”. De acordo com o advogado, porém, Moro ainda não decidiu se receberá os taxistas ou não. “Temos que ter noção de que o juiz tem condições de segurança que precisam ser avaliadas. Mas há uma sinalização de que ele nos receberá.

Regulamentação

Atualmente, um quarto projeto de lei para a regulamentação do Uber, que conta com o apoio de 17 vereadores, aguarda um parecer técnico da Urbs para voltar a tramitar na Câmara Municipal. Na semana passada, o prefeito Gustavo Fruet declarou que a regulamentação do aplicativo não é uma prioridade para o Executivo municipal. Para Fruet, a administração municipal e a Câmara de Vereadores estão hoje comprando uma pauta que não é da cidade, mas que é de interesse econômico e que gera conflitos porque o momento é de crise.

A declaração causou alvoroço porque foi dada dias após um fim de semana de conflitos e agressões entre taxistas e motorista do aplicativo Uber. Segundo a Urbs, a análise que está sendo feita para a regulamentação do serviço levará em conta não só a legalidade do aplicativo, mas se há ou não demanda para ele em Curitiba.

Para Araújo, não cabe ao município regular o serviço do Uber, que considera irregular. Seria preciso adequar o serviço de aplicativos à legislação nacional, que obriga quem presta serviço de transporte a ter placa vermelha, opina.

Sempre que questionado e mesmo nas palestras em que reúne os candidatos a motoristas, o Uber reafirma o que, pela Constituição e pela política nacional de mobilidade, de caráter federal, o serviço do aplicativo é legal.

O protesto

Segundo o gabinete de Adilson Amadeu (PTB-SP), a comitiva que vem da capital paulista para Curitiba deverá se concentrar no Trevo da Penha entre 7 e 8 horas da manhã desta quinta-feira (7). A partir dali, haverá uma escolta da PM desse ponto até a Rua Fagundes Varela, região onde onde fica a sede da Cooperativa de Taxi Faixa Vermelha. Dali, os taxistas irão à Procuradoria da República, à PF e à Justiça Federal. Eventualmente, essa programação pode sofrer alguma modificação. São previstos dez ônibus e uma quantidade não estimada de táxis vindos de São Paulo. Mas está confirmada a presença de taxistas de Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. Também há a expectativa de motoristas vindos da Argentina.

No evento criado para o ato no Facebook, até às 18 horas desta quarta-feira (6), havia 206 confirmações.